Função Pública. Governo e sindicatos discutem valorizações salariais

O Governo volta a reunir-se esta quarta-feira com as estruturas sindicais da administração pública para discutir as valorizações salariais dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores e as alterações ao regime de recrutamento.

A reunião de hoje entre a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e as três estruturas sindicais - Fesap, Frente Comum e STE - decorre na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, e é a segunda ronda negocial após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em cima da mesa está uma proposta do Governo que aumenta a remuneração de entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior e a valorização dos trabalhadores com doutoramento.

Quanto à entrada na carreira de assistente técnico está previsto um aumento de 47,55 euros, para 757,01 euros (passando a primeira posição na tabela remuneratória do nível cinco para o seis), que deverá entrar em vigor ainda este ano, com retroativos a janeiro, de acordo com a proposta do Governo.

Já o salário de entrada dos técnicos superiores, que hoje é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente, um aumento de 52 euros.

No caso dos técnicos superiores com doutoramento, é proposta uma valorização no ingresso da carreira, que passa a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente ao valor de 1.632,82 euros, o que corresponde a mais cerca de 400 euros.

Os trabalhadores com doutoramento que já estejam na quarta posição remuneratória ou superior passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.

As valorizações propostas para os técnicos superiores e para quem tem doutoramento só deverão entrar em vigor em janeiro de 2023, apesar de a medida já estar prevista no relatório do OE2022.

A proposta do Governo enviada aos sindicatos estabelece ainda que os trabalhadores reposicionados mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.

Sindicatos dizem que proposta do Governo é insuficiente

A Lusa questionou o Governo sobre quantos trabalhadores serão abrangidos pelas valorizações salariais e qual o impacto orçamental da medida, mas não obteve resposta.

Na reunião desta quarta-feira também vai ser discutido com os sindicatos o regime de recrutamento da administração pública, com o objetivo da sua simplificação.

O anteprojeto de portaria do Governo prevê, entre outras medidas, que os serviços públicos possam usar a reserva de recrutamento centralizado para fazer contratações a termo.

Na ronda negocial anterior, em 8 de junho, as estruturas sindicais consideraram que a proposta do Governo é insuficiente.

À saída da reunião, o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) José Abraão, considerou que a proposta do Governo "é um remendo" e gera "novas injustiças" na administração pública.

Também as duas outras estruturas sindicais, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos, criticaram as medidas do Governo.

"Com este valor, com certeza que não haverá muitos interessados com doutoramento em ingressar na carreira de técnico superior", considerou a presidente do STE, Helena Rodrigues.