Governo cria unidade técnica para avaliar "pertinência" dos benefícios fiscais

A secretária de Estado do Orçamento anunciou esta quarta-feira aos deputados estar em curso a criação de uma unidade técnica para levantamento dos benefícios fiscais e reforçou que o Governo está ciente da importância de reduzir a dívida pública.

Falando numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2020, Sofia Batalha reconheceu que a questão dos benefícios fiscais “tem uma magnitude substancial” nas contas públicas, mas que, nessa matéria, o Tribunal de Contas “tem sinalizado uma evolução sucessiva e positiva de inclusão adicional na Conta” Geral do Estado.

“Está também criada uma unidade técnica, e está em processo legislativo no Governo, que pretende precisamente fazer todo o levantamento destes benefícios” fiscais, afirmou aos deputados a governante, destacando que a renovação desses benefícios “tem acompanhamento para avaliar a sua pertinência”.

Quanto aos juros da dívida pública portuguesa, a secretário de Estado do Orçamento disse estar a ser feito um acompanhamento da evolução das decisões do Banco Central, por forma a que o executivo "consiga incorporar" medidas que possam mitigar esse efeito e que estejam ao seu alcance, no sentido de proteger a trajetória da dívida cuja redução disse ser uma “preocupação acompanhada" pelo executivo.

Reconhecendo que o encargo com os juros é, de facto, real e que "vai haver naturalmente uma pressão adicional que se antecipa agora, mais ampliada também por efeito da taxa de juro”, Sofia Batalha reforçou que o Governo "tem manifestado, desde sempre, uma preocupação" sobre como garantir uma sustentável redução da dívida pública, "precisamente para acomodar e controlar” esses impactos.

“Continuaremos este caminho de redução da dívida publica, porque sabemos os benefícios que traz à economia portuguesa", disse a secretária de Estado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

No que respeita à fiabilidade dos números e à qualidade da informação da Conta Geral do Estado de 2020, e não obstante reconhecer haver caminho para melhorar e dar cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas, Sofia Batalha afirmou que o presidente do Tribunal de Contas “não levantou nenhuma questão” sobre essa matéria na sua audição na mesma comissão parlamentar.

Sobre as medidas orçamentais tomadas em 2020, Sofia Batalha defendeu terem tido “o efeito pretendido”, destacando o efeito “francamente satisfatório” que tiveram no mercado de trabalho.

A secretária de Estado enalteceu ainda o esforço do Governo em listar e apresentar "sistematicamente e mensalmente" os impactos das medidas covid-19: “Fomos dos primeiros países a fazê-lo, de forma sistematizada, e continuamos a faze-lo”, concluiu.

O parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2020 foi divulgado em dezembro de 2021, tendo o presidente do tribunal, José Tavares, sido ouvido na semana passada numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças.