Prazo para execução do PRR não será alterado

A responsável pela ‘task force’ Recuperação e Resiliência da Comissão Europeia, Céline Gauer, afirmou categoricamente esta quinta-feira que o prazo de 2026 para execução do PRR não pode ser alterado.

Numa intervenção durante um painel no evento anual do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), organizado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Comissão Europeia, no Museu dos Coches, em Lisboa, quando questionada sobre se o prazo de execução do PRR poderia ser estendido além de 2026, Céline Gauer afirmou que “é uma data que não será alterada”.

A diretora-geral da ‘task force’ Recuperação e Resiliência - SG Recover da Comissão Europeia defendeu que a data de 2026 “não pode ser alterada” e que para tal seria necessária unanimidade dos Estados-membros. “2026 e não mais do que isso”, vincou.

A responsável pela ‘task force’ Recuperação e Resiliência da Comissão Europeia já tinha admitido na sessão de abertura do evento que alguns projetos dos planos de recuperação podem estar a ser afetados pela inflação, mas defendeu soluções direcionadas.

Céline Gauer sublinhou que os calendários de execução dos planos de recuperação requerem “uma enorme velocidade de execução”, mas admitiu ser atualmente “mais desafiador” com os impactos da guerra na Ucrânia, nomeadamente a nível económico.

“Não é todo o plano [de recuperação] que é posto em risco pela inflação. Se olharmos para o conteúdo do plano, por exemplo, nem todas as reformas são afetadas pela inflação”, disse, enfatizando que é apenas afetado “um número limitado”.

A responsável do grupo de trabalho Recuperação e Resiliência, criado em 2020, apontou como exemplos de projetos que poderão ser mais afetados pelo aumento dos preços os programas de habitação.

No entanto, explicou que a Comissão irá olhar para essas metas e marcos e “tentar encontrar soluções direcionadas e inteligentes” para entregar o máximo possível dentro do prazo os projetos previstos.

“O que é realmente importante não é repensar tudo ou parar tudo ou querer adiar tudo por causa desse desenvolvimento, mas simplesmente ter uma abordagem calma, continuar a implementação o quanto conseguirmos”, vincou.

Os compromissos do PRR têm de ser assumidos até 2023 e as respetivas despesas executadas até 2026.

O Presidente da República disse recentemente que poderia vir a ser necessário a União Europeia estender o prazo para os Estados-membros executarem os PRR, se a guerra na Ucrânia se prolongar.

"Tudo o que vier a ser discutido é discutido a nível europeu, e tem de haver um acordo. Eu penso que a guerra está a criar uma situação tão diferente que há coisas que vão ter de ir mudando e estão a mudar", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no início de junho.

O primeiro-ministro, António Costa, revelou, em 24 de junho, que a Comissão Europeia respondeu favoravelmente à solicitação de Portugal e outros Estados-membros para que os programas de investimentos dos PRR possam ser reprogramados, face aos preços “anormalmente elevados”.

Numa conferência de imprensa no final de um Conselho Europeu, em Bruxelas, António Costa disse acreditar que não existe neste momento uma necessidade de aumentar os recursos financeiros da União, atendendo às medidas já adotadas, designadamente a ‘bazuca’ anticrise (o «NextGenerationEU»), apontando então que vários países, entre os quais Portugal, defenderam foi a possibilidade de reprogramar “o calendário, não das reformas, mas dos investimentos” dos seus planos nacionais.

O PRR português inclui investimentos e reformas em 20 componentes temáticas, com uma verba de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.