Agenda Trabalho Digno. Ministra está disponível para melhorias

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostrou disponibilidade para que seja melhorada no parlamento qualquer redação "pouco clara" da Agenda do Trabalho Digno, considerando ser "uma agenda forte, corajosa e ambiciosa".

"É uma agenda forte, corajosa e é uma agenda ambiciosa de que o país precisa e de que os jovens precisam. Este é um sinal de que o país tem de saber dar aos jovens e ninguém pode ficar de fora", disse Ana Mendes Godinho na intervenção inicial do debate sobre a proposta de lei do Governo no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

A ministra defendeu que "esta é uma das mais importantes reformas em matéria de legislação laboral para chegar a milhões de trabalhadores", salientando que "é o culminar de um processo longo, discutido, que arrancou com o Livro Verde".

Já o deputado do BE José Soeiro criticou as alterações à proposta do Governo e considerou que a diferença "é estrondosa" face à versão anterior quanto à norma dos trabalhadores das plataformas digitais, tendo a ministra admitido alterações no parlamento na resposta ao bloquista.

"Naturalmente em sede de Assembleia [da República] podemos melhorar qualquer redação que tenha ficado pouco clara", disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que procurou "o maior consenso de todos" e que a proposta garante "que todos os trabalhadores têm um contrato de trabalho".

O deputado do Chega André Ventura pediu explicações sobre o facto de o Governo ter avançado com a proposta de lei que altera a legislação laboral sem que tenha havido acordo na Concertação Social, tendo a ministra considerado que o Chega "fala, fala, fala, mas ninguém os vê fazer nada".

Por seu lado, a deputada Diana Ferreira do PCP defendeu que a proposta do Governo só tem "trabalho digno no nome" porque não se compromete com a valorização dos trabalhadores, numa altura em que "é urgente" aumentar os salários e pensões para repor o poder de compra.

A deputada do PSD Clara Marques Mendes disse que o seu partido constitui uma "oposição construtiva", mas assinalou "vários vícios" na proposta do executivo, entre elas, a falta de acordo em Concertação Social.

"O Governo foi pelo caminho errado, em vez de concertar, impôs", frisou Clara Marques Mendes.

A proposta do Governo que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, e quase duas dezenas de projetos do PCP, BE, Livre e PAN sobre matérias laborais são hoje discutidos e votados, na generalidade, no parlamento.

A proposta entrou no parlamento no início de junho, sem o acordo da Concertação Social, apesar de o executivo ter retirado do documento inicial (discutido na anterior legislatura com o BE e o PCP nas negociações para o Orçamento do Estado que acabou chumbado) medidas como o aumento do valor das horas extraordinárias, como pediam as confederações patronais.