Pagamentos do Estado à Endesa passam a ter que ser validados

A partir desta terça-feira, as faturas relativas ao fornecimento de energia pela Endesa aos serviços e entidades do Estado só podem ser pagas após validação pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.

Uma nota do gabinete do Primeiro-ministro revela que António Costa assinou um despacho que dita esta medida, em virtude de “ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa” e do “dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos”.

Assim, os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela Endesa, independentemente do seu valor, sem validação do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia.

Por isso, e para evitar quaisquer cortes, estes serviços devem “proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas”.

É uma reação às declarações do presidente da Endesa que afirmou que a fatura da eletricidade iria aumentar em 40% já no próximo mês.

Segundo Nuno Ribeiro da Silva, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o mecanismo aplicado a Portugal e Espanha que permite um desconto nos preços do gás natural, e que é utilizado para produção de eletricidade, estaria na origem do aumento dos preços. O problema é que a diferença seria paga pelos consumidores.

Entretanto, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Duarte Cordeiro, já veio garantir que não vai haver nenhum aumento de 40% no mês de agosto. “A própria Endesa se veio desmentir hoje e dizer que não terá aumentos nos clientes residenciais até ao final do ano”, disse o ministro, esta segunda-feira, em entrevista ao Jornal da Noite, da TVI.

O governante acrescentou que também a EDP Comercial anunciou que não terá subida de preços.