Crise energética. Comércio e serviços disponíveis para negociar redução de horários

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse esta segunda-feira estar disponível para discutir a redução dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, superiores à média europeia, em resposta ao pedido de contributos para o Plano de Poupança de Energia.

“A CCP está disponível para discutir medidas mais estruturais, como a redução dos horários extensivos de funcionamento no comércio e nos serviços”, afirmou a confederação, em comunicado, salientando que “Portugal tem uma média semanal de funcionamento muito superior à média europeia”.

Esta posição surge na sequência do pedido da Agência para a Energia (Adene) de contributos para a elaboração do Plano de Poupança de Energia, que deverá ser conhecido até ao final do mês.

“Caso as medidas a implementar proximamente não sejam suficientes para o cumprimento do compromisso assumido por Portugal, esta confederação está disponível para discutir outras medidas, como a redução de horários de funcionamento (à semelhança do que já foi decidido em outros países)”, realçou a CCP.

Para a confederação, o tema deve ser estudado, de forma “organizada e equilibrada”, também face ao problema da falta de mão de obra e à evolução das operações eletrónicas e automação dos pontos de venda.

Como medidas a adotar no curto prazo, a CCP admitiu o controlo de temperaturas em estabelecimentos comerciais ou edifícios de serviços e a diminuição da iluminação noturna (montras e iluminação pública), tal como está a ser adotado noutros países europeus, mas advertiu para a “necessidade de garantir o reforço da segurança e policiamento”.

Adicionalmente, a confederação liderada por João Vieira Lopes defendeu incentivos fiscais para a adoção de soluções energeticamente mais eficientes como, por exemplo, lâmpadas LED e painéis fotovoltaicos e, no setor dos transportes, destacou o apoio à renovação de frotas para veículos que consumam menos combustível.

No entanto, a CCP lembrou que o setor do comércio e serviços está a recuperar de dois anos “atípicos”, devido à pandemia do vírus SARS-CoV-2, pelo que eventuais medidas vinculativas de redução de consumo energético para os agentes económicos não devem contemplar “objetivos inalcançáveis” ou que, para os alcançar, seja necessário “reduzir os níveis de atividade para patamares que seriam insustentáveis”.

A confederação alertou ainda para as diferentes realidades dentro do setor do comércio e serviços, que devem ser consideradas na adoção de medidas de redução de consumo e defendeu que devem ser evitadas “medidas compulsivas e penalizações imediatas, uma vez que o investimento a fazer pelas empresas deve ser paulatino e comportável”.