Seca: Três concelhos algarvios recusam recomendação para aumento de tarifas da água

Os concelhos algarvios de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos recusam "promover" o aumento da tarifa da água recomendado pelo Governo, alegando já terem tomado medidas contra a seca hidrológica nas suas autarquias.

O Conselho Diretivo da Associação de Municípios Terras do Infante (Aljezur, Vila do Bispo e Lagos) publicaram um "esclarecimento" onde explicam que "não promoverão qualquer aumento de tarifa aos seus utilizadores domésticos, facto que só agravaria o custo de vida de cada agregado familiar".

O Governo anunciou na quarta-feira, que, para fazer face à situação de seca, iria recomendar o aumento da tarifa da água para os maiores consumidores (a partir de 15 m3) em 43 concelhos em situação mais crítica, entre eles três do Algarve (Lagos, Vila do Bispo e Aljezur).

Os municípios Terras do Infante sublinham que "há muito [...] tomaram medidas diversas, do conhecimento das suas populações, por forma a mitigar os efeitos da seca hidrológica nos seus concelhos, na região e no país, de resto, com resultados positivos" não constituindo para eles "qualquer novidade as medidas agora aprovadas e sugeridas".

Estas três autarquias do barlavento algarvio consideram que a problemática em causa "não se trata, mitiga ou resolve com medidas avulsas e desgarradas, mas sim de forma integrada, séria e responsável na esfera nacional".

Os municípios Terras do Infante afirmam ainda que não entendem como foi possível ao Governo fazer constar Aljezur, Lagos e Vila do Bispo numa lista de 43 municípios abastecidos por sistemas críticos.

"Relembramos ao Governo que estes três concelhos integram o Sistema Multimunicipal de Abastecimento da empresa Águas do Algarve que serve toda a região como um sistema único para os seus 16 concelhos", lê-se no comunicado.

As três autarquias realçam ser "importante" que se promova cada vez mais "o uso racional" da água, visto que todo o país apresenta um cenário de seca severa ou extrema.

Os municípios algarvios tinham aprovado em 15 de julho último novas medidas de combate à seca na região, como o encerramento das piscinas municipais públicas em agosto e das fontes ornamentais.

Os 16 presidentes de câmara do Algarve decidiram, igualmente, na altura, o eventual encerramento das piscinas municipais públicas durante todo o mês de setembro, com exceção das piscinas abertas nos territórios do interior da região.

Na 11.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES), presidida pela Ministra da Agricultura e da Alimentação e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, que se realizou na quarta-feira, também foi recomendado aos municípios que apliquem "medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede", designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e atividades com grande consumo de água.

O ministro Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, explicou na altura que o aumento da tarifa se destina aos 43 municípios com menos água, adiantando que "nada impede que outros" concelhos o façam. "Recomendaria essa medida para qualquer município do país", disse.

Segundo a lista de concelhos, 40 ficam a norte e centro do país e três no Algarve. São concelhos que têm uma capacidade de água que dá para menos de um ano.

Nos concelhos com menos água vão ainda ser instaladas torneiras redutoras nos edifícios públicos, com o apoio do Fundo Ambiental, e serão tomadas medidas na área da contabilização da água, para que não haja "volumes de água perdidos ou não considerados para faturação".

O Governo recomenda também que nesses concelhos a rega se faça durante a noite, e que o setor industrial tenha projetos de eficiência no uso da água.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse aos jornalistas que a próxima reunião da CPPMAES se realiza dentro de um mês e lembrou que o país sofre uma "situação difícil" de seca, a "mais grave do século", e que "os dados não são animadores".

A seca prolongada no continente está a afetar as culturas, levou a cortes no uso da água e obrigou aldeias a serem abastecidas com autotanques.

Desde outubro do ano passado até agosto choveu praticamente metade do que seria o normal, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).