Rendas das casas podem subir 5,4%. Inquilinos pedem "norma-travão"

O valor das rendas de casa podem disparar no próximo ano. Os senhorios têm margem para subidas até 5,43%, tendo em conta a média da inflação em agosto que foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta quarta-feira.

A atualização das rendas não é obrigatória, mas milhares de inquilinos podem sofrer o maior aumento registado nos últimos anos, a partir de janeiro.

Em 2021, as rendas ficaram congeladas porque a inflação foi negativa no ano anterior.

As rendas das casas em Lisboa aumentaram quase 5% no último trimestre quando comparado com o ano passado. É o maior aumento trimestral em cinco anos indica o Índice de Rendas Residenciais da Confidencial Imobiliário.

Inquilinos querem norma-travão

Em reação à Renascença, no arranque de agosto, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, tinha referido que os valores são "impraticáveis" e que os custos reais podem ser ainda mais elevados do que os indicados pelo Índice. Para ultrapassar esta dificuldade, o representante dos inquilinos pedia na altura uma intervenção do Governo, um apelo que voltou a repetir esta quarta-feira.

"A associação mantém aquilo que já propôs ao Governo", destacou o mesmo representante à Renascença. "Achamos que, dada a situação atual da inflação, do aumento dos juros, devia haver uma norma-travão, uma lei, que impedisse que houvesse aumentos face à inflação, face à portaria que vai sair agora em outubro."

Para o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, desta forma seria possível assegurar que não haja "qualquer aumento ou no máximo aumentos de 1% sobre o valor da renda".

"Consideramos que seria um valor razoável, aceitável, e que não iria prejudicar muito as famílias, nem pôr em causa a dignidade das famílias", adianta Romão Lavadinho, citando o "rombo considerável" que será para as famílias um aumento de quase 5% nas rendas.

"Não é justo este ano, nas condições em que nos encontramos, com os aumentos todos que já se verificaram quer na alimentação, quer no gasóleo e gasolina, quer no gás. Consideramos que 1% seria um valor aceitável."

Como é apurado o valor final?

De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses até agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 5,43%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e que representa mais 5,43 euros por cada 100 euros de renda.

Contudo, o valor efetivo de atualização das rendas só será apurado quando, em 12 de setembro, o INE divulgar os dados definitivos referentes ao IPC de agosto de 2022.

O aumento de 5,43% das rendas em 2023, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, segue-se à subida de 0,43% registada este ano, ao congelamento de 2021 (na sequência de variação negativa do índice de preços) e aos acréscimos de 0,51% em 2020, 1,15% em 2019, 1,12% em 2018, 0,54% em 2017 e 0,16% em 2016.

Quando é comunicado aos inquilinos?

Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.

De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

Governo atento às "preocupações"

O Governo garantiu, entretanto, estar “a acompanhar as preocupações” face ao perspetivado aumento das rendas, encontrando-se “em análise” eventuais medidas para travar esta subida.

“O Governo está a acompanhar as preocupações que têm sido manifestadas sobre este tema, nomeadamente pelas várias associações do setor”, avançou à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

“Neste momento, o assunto ainda está em análise”, acrescentou.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou para a próxima segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros destinada a aprovar um pacote de apoio ao rendimento das famílias, face aos efeitos da inflação.

Questionado pela Lusa sobre se entre estas medidas de apoio poderá vir a estar um travão ao aumento das rendas, o gabinete de Pedro Nuno Santos não avançou mais pormenores.