Distribuição e retalho atualizam contrato coletivo. Salário de entrada sobe 5 euros

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) chegaram a acordo para atualizar o salário de entrada, em cinco euros acima do salário mínimo, em 2023 e 2024.

O compromisso consta de um acordo de atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), assinado na quarta-feira, que a APED diz assegurar “uma verdadeira modernização” da Distribuição e Retalho e que responde às necessidades atuais do mercado de trabalho e do contexto macroeconómico.

Em comunicado hoje divulgado, a APED adianta que o novo CCT acordado contempla um vencimento de entrada superior ao Salário Mínimo Nacional e ainda o compromisso do setor para que, em 2023 e 2024, “o salário de entrada seja, no mínimo, cinco euros acima” do salário mínimo que for estabelecido pelo Governo.

Acordado foi também o aumento do subsídio de alimentação para seis euros e um aumento médio da tabela salarial de 4,8%, este último com retroativos a março de 2022.

A APED e SITESE acordaram também “a fusão de tabelas salariais em todo o território continental”, que passam, assim, a ter um valor único independentemente do concelho onde se situe o estabelecimento.

“Esta era uma situação há muito reclamada pelos sindicatos ao qual as empresas associadas da APED foram sensíveis”, destacam em comunicado.

O CCT prevê ainda um regime especial de majoração das férias, até dois dias, para além dos 22 já previstos, o que consideram evidenciar um reconhecimento para premiar o esforço e empenho dos trabalhadores, em linha com as políticas de modernização e integração e equilíbrio entre “família e trabalho”.

O CCT foi ainda atualizado quanto a prevenção do assédio e da discriminação e inclui também um acordo relativamente ao Regime de Banco de Horas, mecanismo de flexibilidade que a APED e SITESE lembram ser “fundamental” para trabalhadores e empresas.

“O acordo agora concretizado é um momento histórico e contribui para a valorização da Distribuição e dos seus recursos humanos”, destacam na nota emitida, lembrando que este é o primeiro acordo celebrado após meses de negociações com os sindicatos.

“Projetar o setor e valorizar os nossos colaboradores é fundamental, numa altura em que todos enfrentamos novos desafios, com uma conjuntura económica adversa. Este acordo simboliza e materializa a responsabilidade social que o setor assume perante o seu maior ativo: as pessoas que connosco trabalham”, afirma no comunicado a presidente da APED, Isabel Barros, adiantando que a associação vai continuar a negociar com os sindicatos no sentido de valorizar a negociação sindical e melhorar as condições de trabalho.

A APED representa mais de 130 mil colaboradores, divididos entre 90 mil no retalho alimentar e 40 mil no retalho especializado, distribuídos por mais de 4.300 lojas.