Administração Pública quer aumento de salários e pensões acima da inflação em 2023

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) reivindicou esta sexta-feira aumentos anuais salariais e das pensões num valor acima da inflação, precisando que os baixos salários são das principais queixas dos funcionários públicos.

A atualização anual dos salários, a par da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), está entre o leque de matérias de negociação para 2023 e foram hoje apresentadas publicamente, constando também de uma carta que o secretário-geral da Fesap, José Abraão, enviou ao primeiro-ministro, António Costa.

Na missiva, a Fesap (afeta à UGT) afirma que a estabilidade política da atual legislatura “representa uma oportunidade”, para “recentrar” o diálogo e a negociação coletiva “nas sedes próprias”, de onde tinham sido “afastados por força das soluções governativas” das legislaturas anteriores.

Para o secretário-geral da Fesap, José Abraão, perante o compromisso do Governo em aumentar o salário mínimo para 750 euros em 2023 e em manter no próximo ano a fórmula de atualização das pensões, será necessário aumentar os salários acima da inflação.

Considerando haver “todas as condições para se negociar e alcançar acordos”, esta estrutura sindical precisa que no alvo destas negociações estão não apenas medidas que levem a uma reforma da administração pública, mas também “questões que exigem a adoção de medidas mais urgentes”.

A Fesap exige ainda a atualização dos valores do subsídio de refeição e das ajudas de custo em linha com o aumento real de vida e sem impacto tributário, bem como a conclusão da revisão as carreiras subsistentes e não revistas e a valorização dos salários e das carreiras técnicas.

Entre as matérias de negociação que a Fesap elenca está também o combate à precariedade laboral, medidas de rejuvenescimento da administração pública, a adoção de um vínculo de emprego único ou a revisão do regime de acesso à administração pública de forma a agilizar processos de recrutamento.

Na carta enviada ao primeiro-ministro, o secretário-geral da Fesap sublinha ser “imperativo” dar um sinal “inequívoco” de abandono da política de baixos salários e sublinha que o salário mínimo nacional não deve ser aplicado na administração pública.