Governo propõe redução do IVA da eletricidade de 13 para 6%

O Governo vai propor à Assembleia da República (AR) a redução da taxa do IVA sobre a eletricidade de 13 para 6%, anunciou o primeiro-ministro, esta segunda-feira.

Na conferência de imprensa de divulgação das medidas de combate à inflação, António Costa referiu que a medida será proposta a discussão com caráter de urgência, de modo a entrar em efeito até 1 de outubro.

Questionado pela Renascença, o chefe do Executivo salientou que a medida aplica-se apenas às taxas de 13%. As parcelas da fatura da eletricidade com IVA de 23% manter-se-ão nesse valor.

O Governo também permitirá aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado, algo que, segundo António Costa, pode poupar mais de 10% da fatura do gás às famílias portuguesas.

"A entidade reguladora para os serviços energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado no mercado livre. Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre, o agregado de um casal com dois filhos verá o preço da fatura cair 10% se mudar do mercado livre para o mercado regulado", assinalou.

Costa também anunciou o prolongamento da vigência até ao final do ano das seguintes medidas: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos.

"A preços desta semana, a cada depósito de 50 litros os mesmos consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado", sublinhou.

Empresas vão ter de esperar por Conselho Europeu

As medidas de apoio às empresas serão reveladas mais tarde, pois estão dependentes das decisões europeias.

"Vai agora haver Conselho Europeu dedicado à energia, para ajustarmos as medidas às necessidades das nossas empresas", referiu o primeiro-ministro.

O pacote de oito medidas adicionais de apoio imediato ao rendimento das famílias surge numa altura em que a inflação atingiu os 9%.