Moratórias como na pandemia. Governo prepara medidas para atenuar efeitos da alta dos juros

As famílias que compraram casa com recurso a crédito bancário e que estão a ver subir drasticamente as prestações mensais podem vir a beneficiar de uma moratória semelhante à do período crítico da pandemia.

Esta solução é admitida pelo vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira, em declarações ao programa "Em Nome da Lei", da Renascença. O deputado adianta que Portugal está a defender a medida na União Europeia, mas falta a luz verde do Banco Central Europeu.

“A avaliação que se possa fazer tem que ser sempre articulada com as decisões do Banco Central Europeu”, refere o deputado, lembrando que durante a pandemia foi possível impor moratórias.

“Essas moratórias foram articuladas no quadro europeu e qualquer decisão desta natureza exige isso mesmo para garantirmos o equilíbrio no sistema financeiro. Isso é muito importante. Nós não temos a capacidade de pôr políticas domésticas tratar já desse assunto. Mas é um assunto que tem que ser tratado, tem que ser analisado e não está posto parte”, assegura.

A medida não fez parte do pacote de apoio às famílias, anunciado esta semana pelo Governo, porque precisa de aprovação de Bruxelas.

Medidas de apoio ao emprego

Rafael Campos Pereira, da Confederação da Indústria e vice-presidente da Associação da Indústria Metalúrgica, diz que o Governo tem de aprovar com urgência um programa de apoio ao emprego, nas empresas mais afetadas pela subida dos preços do gás e da eletricidade.

“Relativamente a essas empresas, é fundamental que seja encontrada uma medida que salvaguarde e proteja os postos de trabalho dos trabalhadores, os mais qualificados, para que as empresas não percam os seus ativos mais relevantes, que são os seus profissionais, os seus recursos humanos qualificados e em cuja qualificação investiram. Poderemos chamar de ‘lay-off’ simplificado, ‘lay-off’ para formação, programas de formação”, defende.

Segundo o vice-presidente da Associação da Indústria Metalúrgica, “existem verbas, inclusivamente no próprio 2020, que podem fazer face a essas preocupações e, portanto, parece-me que isso seria também uma medida importantíssima”.

Descida de impostos

Além de um programa de manutenção do emprego para os sectores mais afetados, o dirigente da CIP reivindica também a descida de impostos.

Rafael Campos Pereira critica a lógica assistencialista do pacote destinado às famílias e diz que a aposta deveria ser fazer crescer a economia, reduzindo a carga fiscal. E adianta ter sinais de que o governo poderá mexer no IRC.

“Penso que já haverá alguns sinais de possibilidade de redução da taxa nominal do IRC. A concretizar-se será uma boa medida, mas apenas um primeiro passo. A eliminação ou a clarificação das tributações autónomas, com a sua imprevisibilidade, instabilidade e opacidade, são um fator de constrangimento ao investimento, também será uma boa medida, mas também a redução do IRS”, defende.

O deputado socialista Carlos Pereira admite que poderá haverá alterações fiscais no pacote que o Governo vai anunciar por estes dias para as empresas.

“As questões fiscais também não estão fora de hipótese, estão também a ser analisadas para juntar a todas as outras que já foram executadas”, adianta.

Pensionistas ficam a perder

Em relação ao pacote de apoio às famílias, o PSD insiste que “a reboque de algo que se pretende dar a pessoas, que são especialmente frágeis e que merecem especial cuidado e respeito, a reboque de uma aparente doação, o Governo está a retirar-lhes futuro”.

O deputado social-democrata Paulo Rios defende que “se tivessem dado a opção aos pensionistas, que não estão a dar, de estes poderem escolher entre antecipar três meses e comprometer os anos futuros a atualização das suas pensões, duvido que alguém escolhesse receber meia pensão em outubro”.

O deputado da bancada social-democrata garante que o seu partido “irá recorrer a todos os meios legais, para demonstrar o embuste que o Governo está a fazer aos pensionistas portugueses”. Por isso, o PSD fez um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei.

Quando questionado sobre um eventual recurso ao Tribunal Constitucional, já pedido pela APRE, a Associação dos Aposentados Pensionistas e Reformados, Paulo Rios diz que a medida “não está para já a ser equacionada e terá sempre de ser a direção do partido a tomá-la.”

As acusações da generalidade da oposição são sustentadas pelas contas feitas por Miguel Teixeira Coelho. O economista não tem dúvidas de que os pensionistas recebem mais este ano, mas ficam a perder nos próximos anos, porque a base de cálculo para as atualizações será mais baixa do que o regime legal em vigor previa para 2023.

Miguel Teixeira Coelho exemplifica com o caso de alguém que tenha uma pensão de 100 euros.

“Em outubro, o pensionista não recebe 100, como era suposto, mas 104 euros. No bolso dessa pessoa haverá mais 4 euros, por cada mês de 2022, o que significa que na prática receberá os 8 euros a mais. O que acontece é que, a partir de 2024, se de acordo com a formulação anterior, a pensão que é hoje 100 passaria a 108, e seria atualizada com base nesse valor, com a formulação adotada pelo Governo, os 100 passam para 104, e a percentagem de atualização basear-se-á nos 104. Vamos admitir que em 2023 a inflação é de 10%, se adotarmos o regime atual, estamos a falar de 10% sobre 104 e a pensão passará para 114.4. Se fosse pelo regime antigo, a pensão seria atualizada para 118.8 euros”.

São declarações ao programa de informação Em Nome da Lei, emitido aos sábados, logo a seguir ao meio-dia. É ainda possível ouvir todo o programa nas habituais plataformas de podcast ou no agregador da Renascença, o Popcast.