15 set, 2022 - 16:47 • Pedro Mesquita , com Pedro Valente Lima
O pacote de apoio às empresas, anunciado esta quinta-feira pelo Governo e orçamentado em 1,4 mil milhões de euros, provocou reações mistas entre os representantes do tecido empresarial português.
Na lista das principais medidas listadas pelo ministro da Economia, António Costa e Silva, está a criação de uma linha de crédito de 600 milhões de euros, de garantia mútua, para empresas afetadas por perturbações nos preços da energia, matérias-primas e disrupções nas cadeias de abastecimento.
Destaca-se ainda o reforço do financiamento às indústrias intensivas no consumo de gás, cujo programa de 160 milhões de euros ascenderá aos 235 milhões.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, diz que as medidas do Governo estão em linha com o esperado, mas pecam por tardias, passados dois anos de Covid-19 e com a Guerra na Ucrânia, desde 24 de fevereiro.
"Vem ao encontro das propostas que a CIP tem vindo a solicitar e, no sentido global, pensamos que o Governo, embora tardiamente, vem dar resposta às pretensões que o mundo empresarial apresenta", salienta.
Declarações de António Saraiva
António Saraiva espera que a linha de crédito possa ser uma resposta eficaz, mas alerta que é "o efeito que estes aumentos enormes de custos energéticos estão a provocar nas empresas é imprevisível". "Algumas já estão em desespero, porque as tesourarias não suportam estes acréscimos brutais que estão a sofrer", realça.
"[A segunda quinzena de] Outubro ainda vem distante, seria preferível que viesse já no fim do mês, mas, enfim, esta questão da burocracia atrasa sempre as linhas. Lamentamos, porque ela já devia ter sido lançada, e agora que o é devia ter sido com efeitos mais imediatos, mas mais vale tarde do que nunca."
Governo avança com uma linha de crédito de 600 mil(...)
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) classificou como "tardias e redutoras" as medidas apresentadas pelo Governo para apoiar as empresas face à escalada energética.
“As medidas hoje anunciadas são, não só tardias, mas redutoras, porque parte do pressuposto que apenas alguns setores são penalizados pelo agravamento do custo do gás e da eletricidade”, apontou a CCP.
A confederação notou que o Governo “parece ignorar” com estes apoios o setor dos serviços, incluindo o comércio, que “representa 35% do consumo energético total do país”.
No que diz respeito às linhas de crédito, a CCP espera que o Governo “não cometa os mesmos erros do início da pandemia”, referindo-se à exclusão de alguns setores.
Em matéria de transição digital, a confederação disse que as propostas “não são completamente claras”, nomeadamente as que dizem respeito à eficiência e transição digital, pedindo que sejam adotadas ajudas adicionais, face às previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Opinião bem diferente tem o presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Jorge Pisco sublinha que "assistimos ao anúncio de uma mão cheia de nada para as empresas".
"O Governo, uma vez mais, mostra que é uma autêntica fraude, ao misturar alhos com bugalhos. Anuncia 1.400 milhões de euros de apoios às empresas, quando na realidade 600 milhões é uma linha de crédito. Linhas de crédito não são apoios. Sempre dissemos isto e continuaremos a dizer. Não é com linhas de crédito que as empresas sobrevivem", sublinha Jorge Pisco.
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O representante das micro, pequenas e médias empresas acusa o Governo de "descarregar um conunto de medidas e números, de milhões e mais milhões, que na realidade não vêm ao encontro daquilo que é a necessidade do tecido empresarial português".
Segundo Jorge Pisco, "99,9% do tecido empresarial" é constituído por estas empresas de menor dimensão, mas estas apenas deverão beneficiar do pacote de 100 milhões para formação qualificada.
"Todos os restantes apoios serão para as grandes empresas, que já têm, neste momento, lucros avultados e desfraudam completamente aquilo que é o tecido económico", lamenta.
O pacote de medidas de apoio às empresas anunciado esta quinta-feira apenas entrará em vigor a 15 de outubro.
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Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, questiona a eficácia das medidas anunciadas, nomeadamente a linha de crédito de 600 milhões, que apenas será lançada dentro de um mês. Para Luís Miguel Ribeiro apesar de ser positivo, o plano tem várias falhas.
"As medidas são positivas. Vão ao encontro das preocupações que a AEP tem manifestado e do que os empresários nos têm feito chegar. A questão está naquilo que pode ser eficácia destas medidas e, aquilo que nos parece é que, aquilo que é a necessidade urgente das empresas, com estas medidas não fica respondido, nomeadamente a linha de crédito", refere o presidente da AEP.
"Chega a 15 de outubro para as empresas se candidatarem, para depois ser analisado, para depois ainda ser contratualizado e só depois chegar, diria, no final de novembro. A urgência não é para daqui a dois meses e meio, seria para já", crítica.
Luís Miguel Ribeiro justificou ainda que o lay-off seria uma opção "muito importante nesta fase, sobretudo até ao final deste ano para empresas que estão a ser mais afetadas" e lamentou ainda a falta de uma medida que reduzisse "a carga fiscal sobre as empresas" e a "utilização dos recursos dos fundos comunitários".
[Notícia atualizada às 23:51 com declarações da CCP]