Governo "cumpre escrupulosamente" fórmula das pensões

A oposição voltou hoje a criticar a solução do Governo para os pensionistas, falando em cortes e racionamentos, mas o ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que o mais importante é que o apoio chegue já em outubro.

"Há quem desvalorize o apoio em outubro, eu não desvalorizaria o apoio em outubro, quando é precisamente este ano que os aumentos dos preços estão a ser maiores, mais significativos e que as pessoas mais precisam" que o dinheiro chegue mais rápido, sublinhou.

O ministro das Finanças garantiu ainda que o Governo "cumpre escrupulosamente" aquilo que era o valor resultante da aplicação da fórmula das pensões a partir de janeiro, considerando o apoio de outubro e o aumento em 2023.

"A proposta do Governo, ao contrário do que muitos dos deputados" afirmam, "respeita integralmente o valor que resultaria da aplicação da fórmula entre o apoio que é dado este ano e o aumento do próximo ano, integralmente", sublinhou o governante.

E, "por mais que os senhores deputados digam o contrário, a verdade é esta: é que o Governo cumpre escrupulosamente aquilo que era o valor resultante da aplicação da fórmula a partir de 1 de janeiro, considerando o apoio de outubro e o aumento da pensão durante o ano de 2023", insistiu o ministro da das Finanças.

No debate parlamentar sobre a proposta do Governo que contempla três das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, a que gerou mais críticas foi a que estabelece para 2023 uma atualização das pensões diferente da que resulta da lei em vigor (aumentos entre 3,5 e 4,4%, abaixo do valor da inflação prevista) e que antecipa para outubro o pagamento de um suplemento extraordinário equivalente a meia pensão.

"Seja sério por uma vez sobre o corte das pensões: há um bolo que deveriam dar, estão a pagar metade do bolo este ano e metade no próximo, isto é racionar as pensões, não é aumentar", criticou o deputado Nuno Carvalho, pela bancada do PSD.

Na resposta, no final do debate, o ministro das Finanças, Fernando Medina, acusou os deputados de "inventarem cortes", reiterando que, entre o apoio de outubro e os aumentos de 2023, a fórmula em vigor será "integralmente cumprida".

"Os que desvalorizam esta medida dialoguem com qualquer pensionista, que em vez de ver este aumento diluído no próximo ano, mês a mês, terão este aumento direto já no mês de outubro, na altura em que mais necessitam", defendeu.

O governante voltou a criticar o anterior executivo PSD/CDS-PP, dizendo que "aí é que houve cortes nas pensões".

O período da "troika" invocado por Fernando Medina também foi trazido ao debate pelo PSD, mas na perspetiva oposta, para responsabilizar os socialistas.

Além das pensões, as opções do Governo na área da energia e rendas também mereceram críticas, com o líder do Chega a lamentar que o Governo não opte "por uma descida integral do IVA na energia" em vez de "dar migalhas aos portugueses".

Pela IL, o deputado Bernardo Blanco criticou o executivo por apenas descer para a taxa de IVA reduzida a parte da fatura já sujeita a 13%.

À esquerda, o deputado do PCP Alfredo Maia classificou as medidas do Governo como "limitadas, provisórias e até fraudulentas" no caso das pensões, defendendo, em alternativa, um aumento generalizado dos salários e das pensões ou a fixação de preços máximos em certos bens, entre outras.

Pelo BE, Mariana Mortágua voltou a desafiar o Governo a taxar os "lucros excessivos" de certas empresas e recusou que o executivo esteja a ajudar os pensionistas.

"São os pensionistas que vão ajudar o Governo cumprir as metas do défice de 2023, na sua sede de fazer brilharetes orçamentais", criticou.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, voltou a classificar o programa de apoios do Governo como "um pacotinho", mas admitiu introduzir melhorias na especialidade, com propostas como a reposição da fórmula legal de atualização das pensões em 2023 ou a introdução de uma taxa para os lucros excessivos.

Também Rui Tavares, pelo Livre, apelou ao PS e ao Governo que se "entendam" sobre a taxação dos lucros excessivos de certas empresas e anunciou que proporá uma resolução nesta matéria, desafiando ainda o Governo a incluir na base de incidência do cálculo de pensões o suplemento extraordinário de outubro e a apresentar, até março de 2023, novas fontes de financiamento da Segurança Social.