21 set, 2022 - 19:57 • Sandra Afonso
Cada ponto percentual a menos na taxa de IRC custa 100 milhões aos cofres públicos.
A medida não é consensual no Governo. O ministro da Economia, António Costa e Silva, defende uma descida transversal do IRC, para apoiar as empresas.
Por seu lado, o ministro das Finanças, Fernando Medina, atira o assunto para a concertação social e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afasta um “choque fiscal”.
António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e um dos parceiros sociais com quem o Governo está a discutir eventuais alterações fiscais, já disse publicamente que acredita na descida do IRC de 21% para 19%, já em 2023.
A confirmar-se, irá representar um corte de cerca de 200 milhões na receita do Estado, tendo em conta a execução antes do pico inflacionista.
No entanto, esta medida só vai beneficiar as empresas sujeitas a IRC, as que já estão isentas não irão sentir o benefício.
No ano passado, menos de 40% das declarações entregues pelas empresas pagaram imposto. Já os sujeitos passivos sujeitos a pagamentos de IRC, que efetivamente pagaram imposto, aumentaram para quase 57%.
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