Governo diz que Galp tem obrigação de ter tarifa regulada sem direito a indemnização

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse esta quarta-feira que a Galp tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada” de gás natural, mais baixa do que as praticadas no mercado liberalizado, e que não tem direito a indemnização.

O ministro foi questionado, no Parlamento, por Bernardo Blanco, deputado da Iniciativa Liberal.

“Na nossa análise a Galp tem obrigação legal de fornecer a tarifa regulada”, de gás natural, afirmou.

Já sobre se a Galp terá direito a indemnização por perdas resultantes da medida que permite aos clientes domésticos e pequenos negócios regressarem ao mercado regulado, Duarte Cordeiro disse que, no entender do Governo, "não".

"O que pode acontecer é que se a Galp tiver alguma alteração do seu 'mix', o que pode acontecer é uma revisão da tarifa regulada", acrescentou o ministro, apontando que a tarifa regulada está sujeita a alterações de preço, embora não as que têm sido identificadas no mercado liberalizado de gás natural.

“O que pode acontecer, se a Galp tiver alterações naquilo que é o seu ‘mix’, é, eventualmente, haver uma revisão dos preços da tarifa regulada. Isso é a única coisa que pode acontecer, que se o regulador, ainda assim, reconhecer que esses preços devem ser refletidos na tarifa regulada”, adiantou, o ministro do Ambiente.

Cordeiro respondeu desta forma, depois do CEO da Galp, Andy Brown, ter defendido, numa conferência promovida pela CNN, sobre a transição energética, que a medida adotada pelo Governo, "não é uma medida eficiente para beneficiar quem precisa", uma vez que, segundo o responsável, vai beneficiar pequenos negócios, "incluindo os que não precisam", que podem, assim, aceder a tarifas mais baixas.