OE2023. Financiamento dos hospitais revisto e SNS com plano plurianual de contratações

O Governo pretende rever o modelo de financiamento dos hospitais públicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai dispor de um plano plurianual de contratações para antecipar as necessidades de recursos humanos.

As medidas constam de uma versão das Grandes Opções 2022-2026 a que a agência Lusa teve acesso e que admite o "SNS enfrenta importantes desafios associados à evolução das necessidades em saúde e ao aumento das exigências e expectativas da população".

O documento refere que o executivo de António Costa pretende promover um plano plurianual de contratações, que "permita projetar as necessidades do SNS e garantir, atempadamente, o recrutamento das equipas que assegurem as necessárias respostas em saúde".

Ao nível da gestão hospitalar, as Grandes Opções avançam com o reforço da autonomia de contratação de profissionais de saúde e com uma maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais.

"Rever o modelo de financiamento dos hospitais, tendo em conta os cuidados prestados e a população de referência", é outra das medidas que consta do documento, que aponta ainda para o aumento da eficiência da resposta hospitalar no SNS, através da organização interna dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados.

Na área dos recursos humanos, as Grandes Opções preveem a implementação do regime de trabalho em dedicação plena, conforme previsto no Estatuto do SNS já aprovado, que começará pelos médicos de forma voluntária, e que será sujeito a negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal, do acréscimo remuneratório e do regime de incompatibilidades.

Está ainda contemplada a revisão dos incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos nas zonas carenciadas do país, assim como implementação de medidas para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde, numa "aposta clara nas carreiras profissionais e na organização e estabilidade das equipas com vínculo aos próprios estabelecimentos de saúde".

O Governo compromete-se também a valorizar as carreiras dos enfermeiros, através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira, e a criar a carreira de técnico auxiliar de saúde.

Em relação à prestação de cuidados, está prevista a criação do processo clínico eletrónico único, que vai permitir o acesso à informação clínica relevante do utente "em qualquer ponto da rede SNS" e promover a "autonomia do cidadão na gestão do seu processo de saúde".

O documento prevê também a criação de um Centro Nacional de Telemedicina, a generalização do modelo das Unidades de Saúde Familiar, com o objetivo de chegar a 80% da população, e o alargamento a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de capacidade para realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais comuns.