Frente Comum exige aumentos de 10% em 2023 na administração pública

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública exigiu hoje aumentos salariais de 10% em 2023, com um mínimo de 100 euros por trabalhador, rejeitando o referencial de 4,8% avançado pelo Governo na Concertação Social para o privado.

A proposta reivindicativa da estrutura sindical da CGTP foi aprovada hoje e entregue esta tarde por uma delegação da Frente Comum, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, enquanto do outro lado da rua dezenas de dirigentes e ativistas sindicais se concentraram, agitando bandeiras e clamando por aumentos salariais.

O dirigente da Frente Comum Sebastião Santana disse à Lusa que além dos 10% de aumento para 2023, a estrutura vai continuar a reivindicar aumentos intercalares ainda este ano para repor o poder de compra dos trabalhadores, perante a "inflação extraordinária" que se verifica.

O documento entregue hoje pela Frente Comum e que vai ser discutido com o Governo na segunda-feira, no âmbito da negociação anual, antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (Oe2023), em 10 de outubro, contempla ainda "um conjunto de outras matéria muito vastas" desde a revogação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) à revisão da Tabela Remuneratória Única, disse.

"Estamos naturalmente abertos à negociação, é com esse espírito que vamos cá estar na segunda-feira, mas sem deixar de mostrar a firmeza das nossas posições e o caminho da luta como solução para os problemas que o Governo entender não resolver", sublinhou Sebastião Santana.

O líder sindical comentou ainda o referencial de aumentos salariais de 4,8% propostos pelo Governo na quarta-feira na Concertação Social, no âmbito do acordo de médio prazo de rendimentos, salários e competitividade.

"Vamos ver se o Governo diz uma coisa ao setor privado e faz outra depois na administração pública", disse Sebastião Santana, acrescentando que, "seja como for, a proposta de 4,8% para qualquer trabalhador em Portugal é uma proposta de perda salarial".

Segundo o dirigente da Frente Comum, os trabalhadores da administração pública chegaram a janeiro de 2022 com uma perda salarial acumulada de 15% face a 2019 "e vão sair deste ano com uma perda de 22% a verificar-se a inflação prevista".

Questionado sobre um eventual aumento da contestação, Sebastião Santana indicou que "está neste momento exclusivamente nas mãos do Governo evitar contestação social".

O Governo deverá apresentar na segunda-feira às estruturas sindicais da administração pública as medidas que integram a atualização salarial para o próximo ano, com os sindicatos a exigirem aumentos que tenham em conta a inflação.

A reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, está agendada para dia 03 de outubro, a uma semana da entrega da proposta do OE2023 no parlamento.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, em 12 de setembro, que o Governo está a trabalhar com um referencial de inflação em 2022 de 7,4%, mas rejeitou um aumento dos salários da administração pública da mesma proporção.

Entrevistado pela TVI, quando confrontado se os aumentos na administração pública em 2023 teriam como referencial a inflação, António Costa rejeitou a ideia, afirmando que o valor final será decidido no âmbito da negociação coletiva.

"Não vão com certeza ser aumentados 7,4%", assegurou o líder do executivo.

Costa admitiu que o referencial para os aumentos será de 2%, em linha de conta com o que a União Europeia toma como ideal para não provocar uma espiral inflacionista, mas também terão em conta "a produtividade e o objetivo de aumentar o peso dos salários no produto".

Na quarta-feira, o Governo propôs na Concertação Social um referencial de aumentos anuais em 4,8% entre 2023 e 2026, com vista a cumprir o objetivo de aumentar em 20% o rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022.