IVA de 6% nos congelados permitiria poupança de 70 milhões de euros às famílias

A indústria do frio e os comerciantes pedem a redução do IVA dos produtos congelados e transformados de 23% e 13% para a taxa de 6%. O apelo é da Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares (ALIF) e da Associação Nacional dos Comerciantes e Indústrias de Produtos alimentares (ANCIPA) que estimam que a redução do imposto possa gerar uma poupança anual de 70 milhões de euros para as famílias.

Em comunicado, as duas associações, citando um estudo da Deloitte, indicam que a redução do IVA nas refeições prontas (congeladas e refrigeradas), componentes para refeições prontas (congeladas e refrigeradas) e às massas refrigeradas, incluindo pão congelado poderá levar as famílias portuguesas a economizarem 70 milhões de euros por ano.

Segundo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), com dados da União Europeia, Global VAT Compliance e Tax Foundation referentes a 2022, Portugal é o único país a aplicar a taxa máxima a estes produtos.

De acordo com a mesma análise que abrange, para além de Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, Alemanha, França e Reino Unido, o nosso país é o que apresenta a taxa mais elevada (23%) para produtos como frutas e legumes em conserva, bolachas e cereais de pequeno-almoço, outros produtos lácteos, produtos cárneos processados, produtos elaborados com pescado, açúcar, gorduras e óleos, margarina, aperitivos e 'snacks', refrescos e restauração-bebidas.

Para as duas associações do setor do frio e comercio alimentar, a uniformização das taxas do IVA nos pré-congelados vai permitir uma maior justiça social, uma vez que os principais consumidores são quem tem menos recursos, tal como, os estudantes deslocados e os idosos que tendem a optar por este tipo de refeições "por uma questão de facilidade de manuseamento e economia de escala".

A indústria e os comerciantes pedem, ainda, ao governo que simplifique e clarifique a atribuição de taxas de IVA nos produtos alimentares. Segundo as associações, o setor alimentar está em constante transformação, todos os dias há novos produtos no mercado e a Autoridade Tributária é inundada com pedidos de esclarecimento que poderiam ser desnecessários caso a aplicação da legislação fosse mais clara", lê-se no mesmo documento.

A ANCIPA reúne cerca de 400 empresas que produzem e comercializam géneros alimentícios e ingredientes destinados à alimentação humana. Já a ALIF representa a indústria de congelação de pescado, bem como a indústria de hortícolas e alimentos pré-cozinhados e congelados, bem como os entrepostos frigoríficos.