Contribuição solidária sobre lucros excessivos será aplicada em Portugal quando aprovada

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou esta sexta-feira que Portugal apoiou e participou nos trabalhos de criação de uma contribuição solidária sobre lucros excessivos e que a mesma será aplicada quando aprovada.

“Portugal apoiou e participou ativamente nos trabalhos, no sentido de criar uma contribuição solidária que, uma vez aprovada, será naturalmente implementará em Portugal”, disse o secretário de Estado António Mendonça Mendes, durante um debate hoje no parlamento.

António Mendonça Mendes respondia a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que o questionou sobre a disponibilidade do Governo em aceitar uma contribuição sobre as gasolineiras, na sequência de lucros excessivos decorrentes do atual momento de subida de preços.

Os ministros da Energia da União Europeia chegaram hoje a acordo, em Bruxelas, sobre uma intervenção de emergência face à escalada dos preços na energia que contempla uma contribuição solidária sobre os lucros excecionais de empresas do setor energético.

O regulamento, proposto este mês pela Comissão e que mereceu hoje o aval político dos 27, prevê uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa “contribuição solidária” a redistribuir pelos mais vulneráveis, um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas ‘horas de pico’).

“Acordo! Os ministros chegaram a um acordo político sobre medidas para mitigar os preços elevados da eletricidade: redução obrigatória da procura de eletricidade, limitação das receitas de mercado dos produtores de eletricidade inframarginais e contribuição solidária dos produtores de combustíveis fósseis”, anunciou a atual presidência checa do Conselho da UE.

Numa reunião na qual Portugal está representado pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, os 27 vão debater agora opções políticas para mitigar os preços elevados do gás, mas não é expectável nenhuma decisão hoje, apesar de um grupo alargado de 15 Estados-membros, entre os quais Portugal, ter solicitado a imposição de um ‘teto’ para o preço do gás.