OE 2023. Não há margem para mais aumentos na Função Pública, avisa o Governo

A secretária de Estado da Administração Pública disse hoje que a margem orçamental para a função pública para 2023 ficou esgotada com a proposta para subir o subsídio de refeição para 5,20 euros apresentada aos sindicatos.

A governante falava aos jornalistas na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, após a segunda ronda negocial com os sindicatos da função pública sobre os aumentos salariais para o próximo ano.

Na primeira reunião, realizada na segunda-feira, o Governo indicou que a valorização da administração pública iria custar 1.200 milhões de euros, incluindo aumentos salariais, progressões e promoções e a revisão da tabela remuneratória.

Na ronda de hoje com os sindicatos, o Governo propôs um aumento do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, que terá um custo de 77 milhões de euros, elevando assim a despesa global prevista para a função pública em 2023 para perto de 1.300 milhões de euros, explicou Inês Ramires.

"Está esgotada [a margem] com esta medida em concreto", afirmou a secretária de Estado, admitindo que a verba já estava antes prevista no orçamento, mas ainda dependente daquilo que os sindicatos considerassem ser a prioridade nas negociações.

Segundo explicou a secretária de Estado, o valor nominal avançando na reunião de segunda-feira, de 1.200 milhões de euros passou para cerca de 1.300 milhões estando "dentro do intervalo percentual que o Governo tinha estipulado como aumento da massa salarial, de 5,1%".

Na proposta inicial, estava previsto um impacto de 1.200 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), incluindo 738 milhões de euros dos aumentos salariais, 284 milhões de euros em progressões e promoções e mais 142 milhões com a valorização das três carreiras gerais da administração pública.

O Governo propõe um acordo plurianual que contempla aumentos salariais entre 8% e 2%, para 2023, com um mínimo de cerca de 52 euros por trabalhador e a valorização das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

A negociação relativa à valorização das carreiras gerais deverá iniciar-se na segunda quinzena de outubro.