OE 2023. Governo avança com imposto sobre lucros extraordinários de energéticas

“É a famosa criação da taxa sobre os lucros inesperados”, avança o ministro das Finanças.

Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), esta segunda-feira, Fernando Medina desfez as dúvidas e revelou que o Governo vai mesmo avançar com a taxação de lucros extraordinários das empresas de alguns setores, como o energético, em linha com o que foi decidido pela UE a 27.

O imposto conhecido como “windfall tax" prevê um imposto extra sobre os lucros "não esperados" das empresas que têm tido uma faturação acima do normal, fruto do contexto da guerra na Ucrânia.

Esta medida, que já foi defendida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, vai para a frente em Portugal. Apelidada de Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS), esta taxa aplica-se a empresas que registaram lucros 20% acima da média dos últimos três anos.

O imposto terá uma "taxa mínima de 33%" e dirige-se a empresas do setor do petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação, seguindo "exatamente aquela que foi a decisão a nível europeu, e a que todos os países estão naturalmente sujeitos", explicou Fernando Medina, acrescentando que entra em vigor ainda em 2022.

Este tem sido um tema amplamente debatido depois do início da invasão russa à Ucrânia, no final de fevereiro, que acentuou a inflação, com especial impacto sobre os preços da energia.

As empresas ligadas ao setor energético têm visto os seus lucros disparar. A Galp, por exemplo, registou 420 milhões de euros de lucro no primeiro semestre de 2022, que compara com 166 milhões no mesmo período de 2021. A companhia portuguesa justificou esta diferença "com o aumento dos preços do petróleo e o negócio da refinação".

A primeira pessoa a sugerir este imposto foi o atual ministro da Economia. Em abril de 2022, António Costa Silva admitiu aplicar o “windfall tax” e taxar “ os lucros aleatórios e inesperados” que as empresas estão a ter, num debate na Assembleia da República.

Nos meses que se seguiram foram vários os membros do Governo que vieram negar que essa medida fosse tomada. Um deles foi o primeiro-ministro, António Costa. A agulha do executivo português só virou depois de a Comissão Europeia ter apresentado esta proposta.