Governo anuncia "maior intervenção de sempre no mercado energético"

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anuncia a "maior intervenção no mercado energético em Portugal", referindo-se a medidas que pretendem "proteger as empresas" mais afetadas pelos aumentos do gás e eletricidade.

Duarte Cordeiro alude a uma intervenção num valor total de 3.000 milhões de euros nos mercados de eletricidade e de gás natural, "dois mil milhões de euros na eletricidade e mil milhões de euros no gás natural, dirigidos às emrpesas, aos grandes consumidores". O ministro referiu que as injeções são feitas este ano, para interferir nos preços do próximo ano.

Segundo o ministro, as medidas vão permitir que as empresas poupem "30 a 31% na conta da eletricidade" e "entre 23 a 42% na fatura do gás".

O Governo refere que para uma previsão de 258 euros por megawatt-hora (MWh) em 2023, uma "previsão partilhada" com a ERSE, a despesa do custo total de energia para as empresas subiria de 1.700 milhões de euros, em 2021, para 6,5 milhões em 2023.

"No mercado da eletricidade para 2023 estamos a falar de um apoio extraordinário de dois mil milhões de euros que se dividem entre 1.500 milhões de euros de medidas regulatórias e 500 milhões de euros de medidas de natureza política", explicou Duarte Cordeiro.

Assim, estes dois mil milhões de euros na eletricidade deverão permitir às empresas economizar perto de 30% face ao que pagariam em 2023 de acordo com as projeções de custos realizadas pelo executivo.

No mercado do gás natural, segundo referido pelo ministro, o Executivo traçou dois cenários. Num o custo de gás das empresas poderia aumentar de 745 milhões em 2021 para 2,7 mil milhões em 2023 ou, no pior cenário, poderia aumentar para quase cinco mil milhões de euros.

O ministro do Ambiente estima que uma injeção de mil milhões de euros, distribuída por consumos empresariais avaliados em 24 terawatts/hora (TWh), permitirá baixar o custo do gás para as empresas em 42 euros por megawatt hora (MWh).

O ministro acrescentou que "ao interferir no gás e na eletricidade estamos a interferir no pão, no leite, em todos os domínios que dizem respeito à produção de serviços e produtos", por isso, a intervenção justifica-se já que foi "a partir da energia que se iniciaram os impactos da inflação, que sentimos em toda a Europa" e "é na intervenção no mercado energético que conseguimos também conter a propagação dos aumentos dos preços da energia em toda a dimensão da nossa sociedade".

O governante destacou ainda a necessidade de "nos prepararmos para cenários de preços mais elevados" e garantiu que as medidas agora anunciadas vão abranger todas as empresas.

ERSE comunica política tarifária para 2023 a 15 de outubro

Sobre o impacto das medidas anunciadas para as empresas, o ministro explicou que caberá à ERSE, no dia 15 de outubro, "comunicar a política tarifária para 2023, onde vai estruturar a forma como os montantes de dois mil milhões de euros se vão dividir entre os vários clientes, nomeadamente entre pequenos negócios, clientes industriais, grandes clientes, nas tarifas de acesso à rede; bem como a distribuição no mercado".

"A ERSE faz esse trabalho, o Governo o que faz é financiar o sistema com aquilo que é um despacho e que determina a forma como os 500 milhões de euros serão distribuídos", acrescenta o ministro.

A ERSE apresentará assim a proposta de fixação de tarifas reguladas para 2023 a 15 de outubro, contudo, o ministro salientou que tal não significa que todos os clientes beneficiem dessas medidas, uma vez que a maioria dos clientes está no mercado liberalizado.

O ministro referiu que o governo espera que a tarifa regulada da eletricidade para o mercado doméstico não sofra aumentos significativos durante o próximo ano, e por isso o pacote apresentado de apoios de dois mil milhões na eletricidade é dirigido para as empresas, já que se espera que para as famílias não se verifique um agravamento significativo. Admitiu, porém, a reavaliar a distribuição dos apoios aos custos de energia, caso seja necessário. Duarte Cordeiro projetou que as tarifas reguladas de eletricidade para as famílias tenham um aumento da ordem dos 3% em janeiro

Ainda questionado sobre o incentivo à poupança e eficiência energética, prioridade estabelecida, por exemplo, pela União Europeia, Duarte Cordeiro referiu que as linhas do Plano de Recuperação e Resiliência nessa matéria apresentam "níveis de execução muito elevados, já próximos dos 100%", dando como exemplo o setor do gás que "se todos cumprirem a sua parte, tal significará uma poupança na ordem dos 17% do volume de gás".

Governo entende que taxa sobre lucros inesperados e CESE são compatíveis

O ministro do Ambiente afirmou ainda que o Governo entende que a aplicação de uma taxa sobre lucros extraordinários de setores ligados à energia é compatível com a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

"No entendimento do Governo elas são compatíveis [taxa sobre lucros extraordinários e CESE], mas esse trabalho vai ser desenvolvido pelo Ministério das Finanças”, afirmou Duarte Cordeiro.

O ministro do Ambiente salientou que "caberá ao Ministério das Finanças o trabalho de adaptação ao contexto nacional dessa mesma taxa [sobre lucros inesperados] e a avaliação de uma eventual alteração da CESE”, quando questionado sobre se o Governo já fez o levantamento das empresas às quais será aplicada uma taxa sobre lucros extraordinários, chamada ‘windfall tax’ e que em Portugal recebeu o nome de Contribuição Temporária de Solidariedade.

A CESE é cobrada à REN – Redes Energéticas Nacional, à EDP e à Galp e a sua aplicação vai ser mantida em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE), apesar de ter sido criada com um caráter temporário.

A taxa sobre lucros extraordinários de setores ligados à energia será alvo de uma proposta de lei própria, para entrar em vigor ainda este ano, disse o ministro das Finanças, na apresentação do OE para 2023.