Medina garante que pacote de medidas de apoio às famílias é "eficaz" e "prudente"

Esta terça-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, realizam uma conferência de imprensa com o objetivo de explicar o pacote de medidas anunciado que visa a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, que ascende a 2,4 mil milhões de euros.

De acordo com Fernando Medina, este plano é "eficaz na resposta às famílias" e para a combater a inflação, que "abrange a maioria da população portuguesa".

"Eficaz porque enfrenta o fenómeno da inflação com a escala e com os desafios que ela coloca. Eficaz porque é o programa mais vasto do ponto de vista da abrangência que é conhecido que tenha sido realizado no nosso país”, disse na conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas.

O ministro das Finanças definiu o plano como "abrangente nas soluções", reiterando que toca em várias "áreas de preocupação" - combustíveis, habitação, transportes, energia, salientando que 1800 milhões deste programa "consistem em devolução de rendimentos".

Medina garantiu que o plano é permitirá construir respostas ao fenómeno da inflação no tempo, dando resposta aos "desafios se têm vindo a colocar", mas que se trata de um conjunto de medidas "oportuno no tempo e no modo" e "um programa que é prudente relativamente às finanças públicas do país", mantendo as metas do défice e da dívida pública.

Apoio extraordinário de 125 euros

O ministro começou por mencionar o apoio extraordinário de 125 euros, esclarecendo que o apoio representa a "devolução de rendimentos a quem tem rendimentos brutos inferiores a 37.800€ por ano" e reiterando que a medida abrange vários portugueses, famílias com rendimentos e também os que beneficiam de prestações sociais.

Fernando Medina apelou à atualização dos dados na Autoridade Tributária (AT) e na Segurança Social, por forma a garantir que o IBAN dos respetivos titulares esteja atualizado, para que o pagamento seja realizado "da forma mais rápida possível" em outubro.

O ministro das Finanças acrescentou que a “abrangência muito forte às classes médias” é uma das marcas deste programa.

Segundo o ministro das Finanças, o apoio extraordinário das famílias - no montante de 50 euros por dependente - e o pagamento de 125 euros por contribuinte são líquidos e, por isso, são pagamentos isentos de IRS.

A medida representa um custo estimado de 110 milhões de euros, para abranger 2,2 milhões de dependentes.

Pagamento extraordinário de 50 euros por descendente

No que diz respeito ao pagamento extraordinário de 50 euros por cada criança/jovem dependente até aos 24 anos, o ministro reiterou a informação avançada na segunda-feira de que não há limitação do escalão de rendimento.

Fernando Medina acrescenta que esta medida cumulativa com a anterior atingirá "cerca de 2,2 milhões de dependentes".

O ministro exemplificou ainda o impacto das medidas para várias famílias, como o caso de um casal com dois filhos, dentro do escalão de rendimentos visado, que receberá um apoio de 350 euros líquidos em outubro, enquanto uma família monoparental com dois filhos receberá 225 euros.

Pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões

No caso do pagamento extraordinário aos pensionistas, o ministro recorda que visará "todos os pensionistas que estão sujeitos ao sistema regular de atualização de pensões, no valor de 50% de uma pensão mensal". Medina salvaguarda, porém, que caso se confirmem as estimativas, no próximo ano "a inflação não deverá ser tão alta como este ano", destacando ainda a importância do apoio imediato para "lidar com o aumento de preços".

A ministra do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade explicou que haverá 3,1 milhões de pensionistas abrangidos pelo bónus de meia pensão anunciado pelo Governo e esclareceu ainda que o bónus será sujeito a tributação normal , sem aumentar a taxa de IRS. A ministra clarificou ainda que o bónus de meia pensão será pago por pensão e não por pensionista: “Todas as pensões, independentemente da sua natureza, de velhice, de invalidez, etc. terão esse apoio de 50%”.

Aumentos das pensões

A partir de 1 de janeiro de 2023 vai ser atualizada a pensão dos pensionistas, nos casos sujeitos a atualização anual, contudo, as pensões de valor mais baixo não vão ter o aumento extraordinário que aconteceu ao longo destes últimos anos, clarificou Fernando Medina: “O que acontecerá em 2023 é um aumento regular das pensões”. O ministro respondia a uma questão sobre se, com as medidas dirigidas aos pensionistas previstas neste pacote, estes terão em 2023 o aumento extraordinário até 10 euros.

“Nos outros anos, como a própria palavra indica, foram aumentos extraordinários”, justificou.

O Governo negou ainda estar a fazer qualquer "truque" com as pensões, como tem acusado a oposição. A ministra do Trabalho garante que a lei vai ser cumprida e o governo apenas pretende que os pensionistas tenham liquidez imediata para dar resposta à inflação.

Limitação do aumento das rendas

Visando a limitação do aumento das rendas a um máximo de 2%, o governo evita o aumento previsto de 5,4, com compensação aos senhorios pela perda de rendimento, sobre a medida o ministro considera que se trata de uma "medida de solidariedade nacional" em relação à política de habitação. A medida irá vigorar entre janeiro e dezembro de 2023.

Durante a conferência, o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que “era fundamental” pôr um travão ao aumento do preço das rendas, sem prejudicar os senhorios. “Foi esse equilíbrio que procurámos”, assegura, sobre o tecto imposto ao aumento de 2% e a respetiva compensação dos senhorios.

A compensação fiscal será automática, assegurou o ministro das Finanças, reiterando que os "proprietários não têm que realizar qualquer ato" e que o sistema vai gerar a tributação adequada de acordo com a regra estipulada.

Pedro Nuno Santos exemplificou que a poupança para quem aluga uma casa estará à volta dos 20 euros por mês em Portugal, sendo que em Lisboa e Porto o valor será de cerca de 39 euros/mês e 30 euros/mês, respetivamente.

Sobre o aumento das taxas de juro dos créditos à habitação, o ministro refere que o governo está a acompanhar a situação e "a pressão que o aumento dos juros possa ter nas famílias”. Pedro Nuno refere, contudo, que há medidas que só podem ser tomadas no panorama europeu.

Congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos

A manutenção dos preços dos passes mensais dos transportes é alargada "aos serviços da CP". Segundo o esclarecimento do ministro, o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante 2023 terá um custo orçamental de 66 milhões de euros.

Redução do IVA da eletricidade

O IVA será reduzido de 13 para 6% para consumos até 100 KWh por mês, no caso de famílias numerosas será até 150 KWh por mês.

Transição para o mercado regulado do gás

Quanto à transição para o mercado regulado do gás, Fernando Medina refere que permite proteger consumidores de “aumentos muito significativos”.

“Trata-se de uma mudança significativa não só em relação aos custos atuais, mas sobretudo face àquilo que aconteceria no caso de todos os consumidores continuarem no regime livre, em que estariam sujeitos então a aumentos muitos significativos”.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, defendeu que a medida permitirá um preço "mais baixo para as famílias", sugerindo que uma família constituída por um casal e dois dependentes pode registar uma poupança de 33% na fatura.

Duarte Cordeiro defende que uma redução do IVA do gás teria um menor impacto para as famílias do que permitir o regresso dos consumidores ao regime de tarifas reguladas .

"Se a nossa opção fosse em vez de permitir o regresso à tarifa regulada deixarmos que os preços aumentassem e reduzíssemos o IVA, facilmente se demonstra que o preço que as famílias pagariam é muito superior ao que vão pagar com a tarifa regulada"-

Segundo cálculos do Governo, indicou o responsável da pasta do Ambiente, se todas as famílias regressarem ao mercado regulado, a medida terá um impacto de redução de receitas fiscais em IVA de 112 milhões de euros.

Sobre a transição, Duarte Cordeiro explicou que, quando o diploma for publicado, qualquer família poderá dirigir-se a um comercializador e mudar para o mercado regulado e que dentro de 45 dias a possibilidade de contratação online ficará disponível.

Em relação ao gás de botija , que não viu qualquer medida apresentada, Duarte Cordeiro justificou que o governo já tinha aprovado outras medidas nos últimos meses para este setor, como o vale de apoio a famílias de menores rendimentos, além da limitação de preços de venda das botijas até final de outubro.

Redução do ISP

O ministro das Finanças destacou ainda a redução de cerca de 30 cêntimos por litro nos combustíveis, que se traduzirá numa poupança de cerca de 15 euros para um consumo de 50 litros por mês.

Fernando Medina relembrou ainda que as medidas para as empresas só iriam ser anunciadas mais tarde, depois da reunião de ministros da energia da UE. O ministro garantiu ainda o governo está a “acompanhar a situação” e que o plano poderá ser ajustado “a qualquer momento”, desde que “dentro dos recursos” disponíveis, sem abdicar do princípio das contas certas.