10 out, 2022 - 14:49 • João Carlos Malta com Lusa
O Governo estima que a atualização dos limites dos escalões de IRS em 5,1% a redução da taxa marginal do 2º escalão de IRS, e a reforma do mínimo de existência, leve a uma poupança anual que vá dos 18 euros no escalão mais baixo, até aos 474 euros no mais alto deste imposto.
Os rendimentos até aos 10.000 euros têm um ganho médio de 18 euros, uma poupança de 35% em relação ao ano anterior. Nos rendimentos anuais de mais de 100 mil euros, a redução do imposto é de 474 euros.
Entre os 10 mil e os 15 mil euros, verifica-se a maior ganho percentual em poupança neste impostos. São 43% em relação ao ano passado. E uma variação nominal de 153 euros.
A partir dos 15 mil euros e nos escalões mais altos esse ganho no imposto varia entre 8% e 1%. Por exemplo, para rendimentos entre os 20.000 e os 25.000 o contribuinte paga menos 146 euros.
O IRS desce de forma transversal com a redução de dois pontos percentuais na taxa marginal do 2º escalão - diminuindo assim a taxa média dos restantes escalões. O Executivo contabiliza que a medida beneficia mais de dois milhões de agregados, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.
O Mínimo de Existência é também reformulado para garantir a progressividade do imposto e a redução da taxa média de imposto para quem ganhe até 1000 euros por mês.
E as retenções de imposto na fonte são revistas, passando a adotar um modelo de taxa marginal, que garante que a um aumento de salário bruto corresponderá sempre um aumento líquido no próprio mês.
Os restantes escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023. De acordo com a proposta orçamental, o limite do primeiro escalão de rendimentos coletável (que corresponde ao rendimento bruto menos uma dedução específica por contribuinte) avança de 7.116 euros anuais para 7.479 euros, uma subida de 363 euros face ao valor atual.
Já o escalão seguinte, com uma taxa de 23% e que atualmente está balizado entre os 7.116 e os 10.736 euros, passa a aplicar-se à franja de rendimentos que oscilam entre os 7.479 euros e os 11.284 euros. No modelo proposto para 2023, a taxa desde escalão recua ainda para os 21%.
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Na prática isto significa que quem tem um rendimento anual coletável (deduzido dos descontos para a Segurança Social ou de 4.104 euros) da ordem dos 10.730 euros não pagará mais imposto em 2023 caso tenha um aumento salarial de 5%.
O limite do 3.º e 4.º escalões passam, respetivamente para 15.992 euros (mais 776 euros do que o atual) e 20.700 euros (mais 1.004 euros).
Nos dois escalões seguintes, sobre os quais incidem taxas de 35% e 37%, o acréscimo do limite máximo seria de 1.279 euros (para 26.355) e de 1.875 euros (para 38.632 euros).
No 7.º e 8.º escalões (com taxas de 43,5% e 45%, respetivamente), o limite superior sobe para, seguindo a mesma ordem, 50.483 euros e para os 78.834 euros, passando também a ser este o valor a partir o qual os rendimentos "saltam" para o 9.º e último escalão e são sujeitos à taxa mais elevada do IRS, que é atualmente de 48%.
Esta atualização surge em linha com a valorização salarial de 2023 que consta do acordo de rendimentos e competitividade que o Governo e os parceiros sociais assinaram este domingo e visa impedir que os trabalhadores com um aumento salarial de 5,1% no próximo ano paguem mais imposto.
A mudança nos escalões, porém, como têm alertado vários fiscalistas, é insuficiente para fazer face à perda de rendimentos imposta pelo atual contexto de inflação elevada, que deverá rondar os 8% no final deste ano.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação marcada para Novembro.
Consulte aqui todas as simulações* feitas pela consultora EY.
* As simulações da EY tem por base os seguintes pressupostos:
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