Portugal quer mobilizar 12 mil milhões de euros de dívida já emitida pela UE

O primeiro-ministro considerou hoje essencial que a União Europeia reutilize cerca de 200 mil milhões de euros de dívida comum já emitida mas ainda não gasta, cabendo a Portugal uma fatia de 12 mil milhões de euros.

Esta proposta de apoio ao setor industrial mais dependente dos custos da energia foi apresentada por António Costa na abertura do debate preparatório do próximo Conselho Europeu, na quinta e sexta-feira em Bruxelas.

"Espero que a União Europeia perceba que as crises são recorrentes e, por isso, devemos ter um mecanismo permanente de resposta às crises e não estar a criar para cada crise um mecanismo transitório", declarou o líder do executivo português logo na sua intervenção inicial do debate parlamentar.

Perante os deputados, o primeiro-ministro disse não ignorar as dificuldades políticas inerentes a um consenso à escala europeia para que haja agora nova emissão de dívida por parte de Bruxelas, assim como as dificuldades de ordem constitucional que se colocam a alguns Estados-membros em matéria de emissão de dívida conjunta.

"Mas são necessárias respostas pragmáticas e urgentes para a crise que estamos a viver. E há uma resposta possível que não exige nova emissão de dívida, mas, simplesmente, a utilização de dívida já emitida pela União Europeia e ainda não utilizada pelos Estados-membros", assinalou António Costa.

Segundo António Costa, "não estão a ser utilizados mais de 200 mil milhões de euros mobilizados no âmbito do programa Next Generation para serem cedidos aos Estados-membros sob forma de empréstimos".

"Esses 200 mil milhões de euros podem ser reutilizados para apoiar diretamente empresas e, em particular, empresas que são utilizadoras intensivas de energia, como as da cerâmica, as siderúrgicas e químicas - indústrias que estão em risco de parar em toda a Europa e que não podemos correr o risco de que parem. É possível mobilizar pragmaticamente esses recursos já disponíveis e que os Estados poderiam recorrer, bastando para tal aumentar as elegibilidades", sustentou.

No caso de Portugal, especificou António Costa, essa permissão para o aumento de elegibilidade far-se-ia ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Ou seja, permitir que, no âmbito do PRR, se possa mobilizar cerca de 12 mil milhões de euros de empréstimos que não estamos a utilizar e que poderíamos mobilizar para apoiar na medida do necessário as nossas empresas maios impactadas pelo custo de energia", justificou.

Um das questões centrais do próximo Conselho Europeu, na perspetiva de António Costa, será o modelo de resposta à atual crise inflacionista por efeito direto da escalada dos preços da energia.

De acordo com António Costa, o programa SURE, no âmbito da resposta à crise pandémica da covid-19, terá "provado bem".

"E, por essa razão, deveria tornar-se num mecanismo permanente, "mesmo quando aquilo que financia não deva ser já o lay-off, mas algo que nós deveríamos chamar "lay-on", ou seja, pagar para que as empresas mantenham a laboração, apesar do brutal aumento dos custos energéticos que neste momento suportam".

Na sua intervenção, António Costa manifestou total apoio à proposta da Comissão Europeia no sentido de ser criada uma plataforma de compras conjuntas de gás, visando alcançar maior margem negocial para obtenção de preços mais competitivos e prevenir falhas de abastecimento.

"Mas nenhuma medida será eficaz sem que tenhamos um verdadeiro mercado europeu. Não há mercado europeu enquanto não houver uma verdadeira interconexão entre todos os Estados-membros", insistiu o líder do executivo português.

Em relação à agenda da próxima reunião de chefes de Governo e de Estado da União Europeia, o líder do executivo português manifestou também apoio à estratégia de desconectar o preço do gás do da eletricidade.

"O mecanismo ibérico, como mecanismo transitório, tem permitido, em média, mesmo num ano de seca, um preço de cerca de 18% inferior aquele que seria caso não estivesse a funcionar. Por outro lado, e de forma a limitar a volatilidade dos preços, a Comissão Europeia propõe a alteração do referencial internacional do preço do gás, passando a ter uma banda de variação dinâmica, através da fixação de um máximo e de um mínimo", referiu.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, "é necessário rever definitivamente o mecanismo de fixação do preço da eletricidade, pondo fim ao mecanismo marginalista, que hoje já não tem qualquer justificação".