OE 2023. Cerca de quatro milhões de portugueses já receberam os 125 euros de apoio extraordinário

O ministro das Finanças indicou esta sexta-feira que os apoios extraordinários para fazer face à inflação já chegaram a 3,8 milhões de portugueses, totalizando 1.123 milhões de euros.

“O Governo fez chegar 1.123 milhões de euros a mais de três milhões e 850 mil portugueses, dos quais 420 mil crianças”, disse Fernando Medina numa audição na Comissão do Orçamento e Finanças (COF), no Parlamento, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023).

O responsável pela pasta das Finanças garantiu que “nas próximas semanas será concluído o recebimento dos apoios”.

Apesar de admitir que “estes apoios não anulam por inteiro a subida dos preços”, Fernando Medina defendeu que “ajudam a mitigar os seus efeitos”, assinalando que a classe média está a ser afetada pela alta dos preços.

Em causa está o apoio extraordinário a titulares de rendimentos (que não de pensões), no valor de 125 euros, que começou a ser pago esta quarta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), abrangendo pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal.

As pessoas que se encontram nesta situação e tenham dependentes até aos 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade), recebem, além dos 125 euros, um apoio extra de 50 euros por filho, sendo este valor atribuído às pessoas identificadas como sendo os respetivos responsáveis parentais na declaração do IRS.

No final da audição, numa declaração aos jornalistas, o ministro das Finanças, afirmou assegurou que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) irá, de forma regular, ao longo das próximas semanas, tentar fazer o pagamento àquelas pessoas que não tenham recebido o apoio devido a alguma incorreção técnica ou não atualização do IBAN.

"As pessoas que não receberem nos próximos dias ou semanas o apoio não se preopcupem porque não estão excluídas do seu recebimento", disse Fernando Medina, precisando que assim que haja a regularização dessa questão técnica, "haverá em permanência uma tentativa da AT de fazer esse pagamento até o conseguir processar".

Uma das razões para a incorreção técnica pode estar no facto de o IBAN que o contribuinte tem indicado junto da AT já não estar válido por a conta já não existir, por exemplo.

O ministro das Finanças anunciou no início desta semana que a AT começaria a pagar o apoio na quarta-feira, ao ritmo de 500 mil processamentos por dia, estimando ter o processo concluído em 10 dias.

Já a Segurança Social começará a efetuar o pagamento dos 125 euros na próxima segunda-feira, abrangendo 1,6 milhões de beneficiários, nomeadamente pessoas que recebem prestações sociais como o rendimento social de inserção ou o subsídio de desemprego.

Em causa está também, segundo a indicação de Medina, o complemento excecional aos pensionistas criado para mitigar o impacto da inflação, que corresponde a metade do valor da sua pensão.