Regulador da Energia pede “redução substancial” do investimento em redes de gás

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recomendou esta segunda-feira aos operadores das redes de distribuição de gás que reduzam “substancialmente” o valor total de 412,1 milhões de euros proposto nos planos para desenvolvimento e investimento para 2023-2027.

Em comunicado, o regulador da energia recomendou “uma alteração dos planos que passe por uma redução substancial do montante de investimento envolvido”.

Em causa estão as propostas de planos de desenvolvimento e investimento nas redes de distribuição de gás natural, para o período de 2023-2027 (PDIRD-G 2022), num total de 412,1 milhões de euros para efeitos tarifários, apresentadas pelo conjunto de 11 operadores das redes de distribuição de gás (ORD), que carecem de parecer da ERSE.

O regulador sublinhou que “este montante representa um acréscimo de mais de 40% face ao investimento aprovado nos PDIRD-GN 2018, para o horizonte de 2019 a 2023”.

“No contexto atual pós-pandémico, agravado por mais de sete meses de guerra devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, e com todos os sinais de abrandamento da economia, cujos enormes efeitos na procura de gás natural são particularmente visíveis, a ERSE considera fundamental que se acionem todas as cautelas e seja evitado todo o investimento que não seja comprovadamente urgente ou considerado estratégico”, argumentou a entidade reguladora.

Segundo o regulador, as propostas dos operadores baseiam-se, essencialmente, no desenvolvimento e expansão das redes de distribuição de gás para abranger, sobretudo, novos pontos de abastecimento domésticos ou pequenos serviços.

“A ERSE considera existir um risco elevado nesta estratégia de desenvolvimento e propõe que a mesma seja alterada pelos ORD na preparação das propostas finais de PDIRD-G 2022 que irão ser submetidas à aprovação do concedente”, vincou.

Os ORD têm agora 60 dias para enviar à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) as propostas finais do PDIRD-G 2022, que deverão ter em conta os resultados da consulta pública e incorporar as alterações determinadas nos pareceres emitidos.

A aprovação dos planos é da responsabilidade do membro do Governo responsável pela área da energia, após discussão na Assembleia da República.