Governo vai aprovar diploma que obriga bancos a renegociar contratos de crédito à habitação

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar contratos de crédito à habitação quando os juros "subam além do teste de "stress" a que as famílias foram sujeitas".

"No próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias, obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam para além do teste de "stress" a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito", anunciou o primeiro-ministro.

António Costa falava na Assembleia da República, no primeiro dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, e respondia ao Chega.

Apontando que "as famílias têm um risco, mas a atividade bancária também tem um risco", o primeiro-ministro apontou que "esse risco deve ter sido, aliás, testado para uns e para outros nos testes de "stress" no momento da celebração do contrato".

"Quando os juros subam, se os juros subirem acima desses limites que foram testados, os bancos devem ser obrigados a renegociar os contratos", afirmou.

Na sua intervenção, o líder do Chega, André Ventura, considerou que "milhões de portugueses enfrentam um problema gigantesco com as prestações de crédito à habitação" e falou numa "subida média de 15%".