Medina promete "quatro anos de aumentos". Livre e PAN vão abster-se na generalidade

O ministro das Finanças ressaltou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) é um "orçamento de estabilidade, de confiança e de compromisso", cujo principal objetivo é "proteger os portugueses no presente e continuar a construir um melhor futuro".

Fernando Medina abriu esta manhã o segundo e último dia do debate da proposta orçamental do Governo no Parlamento, começando por destacar o "cenário internacional" que tem levado a crescentes dificuldades económicas em Portugal e no resto da Europa, no contexto da guerra na Ucrânia e da inflação e aumento do custo de vida.

Apresentando os argumentos finais do Governo, Medina sublinhou que, com o OE 2023, pretende-se "assegurar o crescimento económico" do país no próximo ano, mas também abrir caminho a "aumentos todos os anos" até 2026.

Aludindo aos acordos de rendimentos assinados em sede de concertação social, Medina disse que os próximos quatro anos serão "quatro anos de aumentos, quatro anos de compromisso, quatro anos de estabilidade nos rendimentos". E acrescentou: "Sim, haverá aumentos todos os anos."

PAN e Livre abstêm-se, restantes votam contra

No final da intervenção, o ministro das Finanças dirigiu-se aos deputados, pedindo "diálogo, entendimento e concertação" para ajudar o Governo a dar resposta ao atual contexto de dificuldades.

"Vamos continuar a política das contas certas como sempre o temos feito", repetiu Medina, criticando a postura da oposição relativamente à estratégia seguida pelo Governo. "Este é o Orçamento de que o país precisa."

Também esta manhã, tanto o Livre como o PAN fizeram saber que vão abster-se na votação do OE 2023 na generalidade.

“É fundamental garantir que o processo da especialidade dá oportunidade às demais forças políticas, como é o caso do PAN, de poderem fazer avançar as suas preocupações”, afirmou Inês Sousa Real, deputada única do PAN.

As declarações de Sousa Real surgiram depois de o deputado único do Livre, Rui Tavares, ter feito saber aos membros do partido que também vai abster-se na generalidade, sendo que o seu voto final depende de um "compromisso sério" do Governo em "propostas de alteração substantivas".

“O Livre defende uma estratégia orçamental ancorada em opções económicas e fiscais que atendam à emergência social e ambiental como prioridades, bem como à garantia de serviços públicos de qualidade. Isso significa que estamos disponíveis para dialogar com cada um dos ministros, após um voto de abstenção na generalidade, procurando ir ao encontro do que os nossos eleitores esperam do Livre na discussão em especialidade”, lê-se numa mensagem da direção do partido enviada aos membros esta manhã e à qual a Lusa teve acesso.

Os dois partidos de deputado único serão as únicas abstenções. O PS, que detém maioria absoluta no Parlamento, irá votar a favor. Os restantes partidos - PSD, Iniciativa Liberal, Chega, Bloco de Esquerda e PCP - vão votar contra a proposta de OE 2023.

Em resposta aos dois partidos abstencionistas, o ministro das Finanças assegurou ter "total disponibilidade para aprofundar matérias que possam melhorar a proposta do OE e aproximar das preocupações" do PAN e do Livre.

Votação tem lugar esta tarde

A Assembleia da República termina hoje o debate e vota na generalidade a proposta do Governo de OE 2023, que tem aprovação garantida dada a maioria de assentos socialistas na atual legislatura.

Pelas 10h, o ministro das Finanças abriu este segundo e último dia de discussão, que se vai prolongar durante cerca de quatro horas, às quais se junta um encerramento que ronda as duas horas.

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, também deverá intervir durante a discussão, que será encerrada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após o acordo de médio prazo sobre rendimentos e competitividade assinado em sede de concertação social com a UGT e os patrões.

Ontem, no primeiro dia de debate na AR, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou já terem sido investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia.

Costa anunciou que, no próximo Conselho de Ministros, o Governo vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar contratos de crédito à habitação quando os juros “subam além do teste de ‘stress’ a que as famílias foram sujeitas”.