Estudo defende robôs a pagar Segurança Social e mais regimes complementares

A sustentabilidade futura do sistema de pensões é uma preocupação cada vez maior. O envelhecimento da população, a crescente digitalização dos processos e robotização, aliadas às novas formas de trabalho sem vínculo, podem pôr em causa a sustentabilidade do sistema previdencial e as pensões futuras.

É preciso diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e se os robôs substituem trabalhadores, reduzindo assim a massa salarial a pagar pelas empresas, então deve ser criado um imposto centrado nas comunicações entre máquinas, no âmbito da internet das coisas.

Esta é uma das propostas que surge no estudo “Segurança Social – A sustentabilidade, a diversificação de fontes de financiamento e o desafio dos regimes profissionais em Portugal”, coordenado pelo professor universitário e ex-ministro do Trabalho, Paulo Pedroso.

Vai ser apresentado esta sexta-feira na sessão comemorativa dos 44 anos da UGT, em Coimbra.

Nele se desafiam também os sindicatos a ir muito mais além dos aumentos de salários na negociação coletiva e a introduzirem propostas de regimes profissionais complementares de pensões.

Manter a vigilância ao regime contributivo

“Nos últimos 20 anos, o regime contributivo de Segurança Social (suportado pelas contribuições dos trabalhadores e empresas sobre o rendimento do trabalho) escapou ao vaticinado destino de entrada em défice estrutural a partir de 2010. Mas nos períodos de crise (2012-2015 e 2020-2021), com o abrandamento da economia e do emprego, as contribuições foram inferiores às despesas, o que deve manter a vulnerabilidade do sistema a choques súbitos”, refere o estudo coordenado por Paulo Pedroso.

Nesses períodos, os governos mobilizaram recursos do Orçamento do Estado para salvaguardar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que continuou a robustecer-se para fazer face aos défices prolongados, embora moderados (cerca de 1% do PIB) que se projetam para as décadas de 2040 a 2060. Ainda assim, poderá não ser suficiente e “é preciso manter a vigilância sobre a sustentabilidade futura do regime”.

A demografia é um duplo inimigo do regime contributivo da Segurança Social: pelo envelhecimento da população e pela redução dos nascimentos. Nos últimos anos, a melhoria do emprego e a imigração têm reduzido esse risco.

“Se o país não está em marcha de urgência perante um risco de catástrofe iminente, também não pode repousar sobre a solidez das previsões de longo prazo num contexto global de mudança. A Segurança Social contributiva depende não apenas dos volumes de emprego, variações de produtividade e dinâmicas salariais, mas também da ocorrência de carreiras profissionais estruturadas”, lê-se no documento.

Ora, esse pode ser um problema quando se está perante relações de trabalho precárias. “Os sistemas que não sejam capazes de manter a ligação entre a remuneração e a contribuição para a Segurança Social veem a sua sustentabilidade ameaçada”.

Tributar a digitalização e a inteligência artificial

Referindo-se às recentes reformas que foram realizadas no sistema previdencial, o docente do ISCTE-IUL considera que continuam incompletas.

“As reformas da fórmula de cálculo das pensões deviam ter sido complementadas por reformas na diversificação das fontes de financiamento – que poderiam incluir receitas de outros impostos ou o lançamento de novos, não incidindo sobre o trabalho – e por estímulos aos regimes complementares profissionais, que não aconteceram”.

Para Paulo Pedroso, é muito claro que a diversificação das fontes de financiamento é um passo na adequação do sistema previdencial ao futuro das economias, em que a digitalização, a robotização e a inteligência artificial ganham terreno, inclusive, encorajadas por políticas públicas.

É neste contexto que propõe a criação de um imposto centrado nas comunicações entre máquinas, no âmbito da internet das coisas; um imposto com uma taxa baixa, mas de que podem resultar receitas significativas. Uma forma de compensar a forma como a fiscalidade e a parafiscalidade “punem” desproporcionalmente o trabalho e a máquina.

Nas conclusões do estudo, o docente frisa que é urgente alterar os termos da reflexão, “ainda que a tributação dos robôs esteja distante”, reorientando as políticas públicas nacionais.

“Se a robotização, que faz reduzir a massa salarial, e as novas formas de trabalho sem vínculo – mais amigas da economia digital e versátil – se conjugarem plenamente, o debate sobre a sustentabilidade do sistema previdencial de Segurança Social será mais difícil. O financiamento do sistema tem de se acomodar ao sistema produtivo do futuro”, justifica Paulo Pedroso.

Sindicatos têm papel fundamental na negociação

As reformas feitas pelos governos contiveram as despesas e a economia evoluiu melhor do que se previa, garantindo uma situação mais sólida para o sistema. No entanto, diz Paulo Pedroso, isso foi conseguido à custa de uma perda de benefícios. E embora estejam em linha com as tendências internacionais, não deixam de ser uma ameaça para os trabalhadores. Por outro lado, tanto a capitalização pública como a previdência complementar privada, tiveram pouca adesão.

E enquanto se pensa no futuro, é preciso “cumprir uma prioridade do presente: a da extensão e eficácia dos regimes complementares”.

Referindo exemplos europeus, o estudo defende o desenvolvimento de regimes profissionais complementares, mobilizando a poupança dos trabalhadores e aplicando-a (a longo prazo) em regimes de capitalização, de forma a obter uma pensão complementar, permitindo ao trabalhador, após a reforma, manter o poder aquisitivo.

Para tal é preciso reunir os esforços de diversos atores, “todos eles com papéis principais”: trabalhadores, com proventos do seu trabalho para a poupança; o Estado, promovendo os mecanismos complementares de iniciativa coletiva, com alterações legislativas e políticas fiscais facilitadoras da poupança complementar; e as estruturas representativas dos trabalhadores.

“O papel dos sindicatos será impactante, pois o legislador ofereceu à contratação coletiva a possibilidade de negociar regimes complementares de Segurança Social para os seus associados e essa possibilidade não tem sido explorada”, refere o estudo.

Sustentabilidade exige crescimento económico

Depois de todas as propostas e conselhos, Paulo Pedroso lembra que o debate não pode ser insensível a uma boa questão de partida: os sistemas de Segurança Social são sistemas de garantia de direitos sobre a produção futura e, por isso, sensíveis à evolução económica.

“É no regresso ao crescimento económico do país (que parou há duas décadas) que reside a chave principal para a sustentabilidade da Segurança Social. É importante que se alargue o nível de emprego e, sobretudo, se melhorem as remunerações.”

O estudo “Segurança Social – A sustentabilidade, a diversificação das fontes de financiamento e o desafio dos regimes profissionais em Portugal” vai ser apresentado esta sexta-feira, em Coimbra, no âmbito das comemorações do 44.º aniversário da UGT. Será depois comentado por José Silva Peneda, antigo ministro do Trabalho e Segurança Social e presidente do Conselho Económico e Social, e por Teresa Fernandes, presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.