Concertação social. Governo apresenta projeto da semana de quatro dias

O Governo apresenta na Concertação Social o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, cuja experiência deverá arrancar em junho de 2023 em empresas do setor privado, podendo mais tarde ser estendido à administração pública.

Segundo o documento, a experiência-piloto em 2023 será aberta a todas as empresas do setor privado e terá a duração de seis meses, sendo voluntária e reversível e sem contrapartidas financeiras, providenciando o Estado o suporte técnico e administrativo para apoiar a transição.

"Posteriormente, e mediante evolução satisfatória do piloto, esta experiência deverá, numa segunda fase, ser estendida ao setor público", afirma o executivo, acrescentando que este alargamento à administração pública "requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais".

De acordo com o Governo, só num terceiro momento existe "intenção de criar as condições favoráveis para testar um modelo mais ambicioso que envolva um desenho quase-experimental, em que um grupo empresas adotam a mudança e outro grupo servirá de controlo".

Segundo o Executivo, a experiência "não pode envolver corte salarial e tem de implicar uma redução de horas semanais".

Uma vez que o Estado não oferece nenhuma contrapartida financeira, não será estipulado um número de horas semanais exatas, que "podem ser 32 horas, 34 horas, 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores", mas a experiência tem de "envolver a grande maioria dos trabalhadores" da companhia, "exceto para grandes empresas, onde pode ser testado em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos".

O cronograma do projeto-piloto prevê que nos próximos meses, até janeiro de 2023, decorram os períodos de manifestação de interesse por parte das empresas e sessões de esclarecimento para lhes "explicar como vai decorrer o estudo", estando a seleção dos participantes prevista para fevereiro do próximo ano.

Entre março e maio será feita a preparação da experiência-piloto, que arrancará, depois, em junho e se prolongará até novembro. Durante o mês de dezembro de 2023 decorrerá "um período de reflexão", durante o qual "a gestão vai refletir sobre a experiência e determinar se vão manter a nova organização, voltar à semana de cinco dias, ou adotar um modelo híbrido".

A avaliação vai centrar-se nos efeitos da semana de quatro dias nos trabalhadores e nas empresas:

Do lado dos trabalhadores, serão medidos "os efeitos no bem-estar, qualidade de vida, saúde mental e saúde física, bem como o seu nível de compromisso com a empresa, satisfação com o trabalho e intenção de permanecer na organização", sendo igualmente estudado "o uso de tempo dos trabalhadores nos dias de descanso, para perceber onde e como é usado o tempo não-trabalhado".

Já do lado das empresas, "o foco genérico vai ser na produtividade, competitividade, custos intermédios e lucros", avaliando-se "os efeitos nas taxas de absentismo de curta e longa duração, na capacidade de recrutamento, na organização de processos internos, em indicadores financeiros e não financeiros de desempenho (por exemplo, queixas de clientes/utentes), na incidência de acidentes de trabalho e no consumo de bens intermédios, quer matérias-primas, quer gastos de energia".

A experiência-piloto da semana de quatro dias será coordenada por Pedro Gomes, autor do livro "Sexta-feira é o Novo Sábado", contando ainda com Rita Fontinha, professora associada de "Strategic Human Resource Management" na Henley Business School da Universidade de Reading, na equipa externa ao executivo.