Fim dos vistos Gold será “boa notícia”, mas Transparência Internacional quer auditoria

O fim dos vistos Gold será uma "boa notícia", mas é também desejável que seja feita uma auditoria e uma avaliação completa dos resultados do programa, defende a diretora-executiva da Transparência Internacional (TI) Portugal, Carina Carvalho.

Depois de o Governo admitir que os vistos Gold podem ter os dias contados, Carina Carvalho diz à Renascença que, a confirmar-se, o fim do programa é uma decisão acertada e há muito reclamada.

“Os vistos Gold são um esquema com muitos riscos de branqueamento de capitais, de financiamento do crime organizado, do terrorismo, e nós há muito que dizemos que as entidades em Portugal que atribuem os vistos Gold, no caso do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras, não estava capacitado para conseguir prevenir esses riscos corretamente. Essa é também uma posição das autoridades europeias”, afirma a diretora-executiva da TI Portugal.

Além do fim dos vistos Gold, Carina Carvalho defende que é preciso ir mais longe e fazer uma avaliação de fundo.

“Nós fizemos pedidos de acesso à informação, designadamente sobre os vistos que não tinham sido atribuídos por esses motivos e essa informação nunca foi prestada cabalmente”, lamenta.

“Embora seja uma boa notícia haver disponibilidade do Governo para acabar com o programa, era bom que fosse dada uma cabal explicação sobre os custos-benefícios do programa e, sobretudo, na componente da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo quais eram os mecanismos ‘in place’, o que foi feito pelas autoridades, que vistos não foram atribuídos por representarem especiais riscos de branqueamento de capitais”, apela a diretora-executiva da Transparência Internacional.

O ministro da Administração Interna admite que o programa de vistos Gold tem os dias contados. O cenário foi avançado por José Luís Carneiro, esta quarta-feira, durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Administração Interna e também o Ministério da Economia procederão a uma avaliação dos vistos Gold e, depois dessa avaliação, provavelmente haverá a decisão de eliminar essa modalidade”, declarou o ministro da Administração Interna.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado esta quarta-feira que o Governo está a reavaliar os Vistos Gold.

"Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos Gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter", declarou o primeiro-ministro na Web Summit, em Lisboa.