Zero quer parte da receita do ISP destinada à melhoria da circulação pedonal

A associação Zero propôs que seja retirada a verba inserida no Fundo Ambiental destinada ao financiamento da incineração e que parte da receita do ISP seja dirigida em apoios à melhoria da circulação pedonal ou aquisição de bicicletas.

Estas são algumas das medidas apresentada pela Zero aos partidos políticos com assento parlamentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), de acordo com um comunicado divulgado hoje.

A Zero considera que o OE2023 não reflete os objetivos de descarbonização no setor dos transportes, pelo que propôs "incentivos à conversão das frotas que usam combustíveis fósseis para frotas elétricas ou a hidrogénio verde, acompanhado por um aumento dos postos de carregamento e de abastecimento de hidrogénio para veículos pesados".

Defende ainda "seja utilizada uma parte dos impostos sobre produtos petrolíferos (ISP), para além daqueles que estão destinados ao fundo ambiental, em apoios à melhoria da circulação pedonal, aquisição de bicicletas incluindo elétrica, construção de redes pedonais e cicláveis bem como de redes de bicicletas partilhadas".

A associação propôs também que seja retirada a verba inserida no Fundo Ambiental destinada ao financiamento da incineração e que esta seja alocada ao apoio a ações e projetos que visem promover a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos urbanos.

A Zero propõe que, a partir de 01 de janeiro de 2023, seja aplicada uma taxa a todas as embalagens de plástico colocadas no mercado português, de modo a assegurar o pagamento deste valor à União Europeia.

A associação justifica que 66% das embalagens de plástico colocadas no mercado português a cada ano ou são enviadas para aterro ou são incineradas, estando sujeitas à taxa europeia sobre embalagens de plástico não recicladas.

"Tal acarreta um custo para Portugal de muitos milhões de euros/ano, que não podem ser um encargo para o OE [Orçamento do Estado]", refere.

A aplicação generalizada da taxa a todos os recipientes para comida e copos, independentemente do material em que são produzidos, quando não sejam reutilizáveis, a partir de 2024 e o aumento da taxa de gestão de resíduos paga por incumprimento das metas por parte das entidades gestoras dos diversos fluxos de resíduos foram outras das medidas propostas.

Para a Zero, o Orçamento deve ainda incluir, no âmbito dos benefícios fiscais, "uma valorização para as empresas que instalem sistemas de energia renovável ou que ampliem as instalações existentes".

Já para os particulares, esses benefícios fiscais, sugere, "poderiam passar por favorecer o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia renovável, reduzindo dependências e estabilizando preços".

Por fim, defendeu ainda uma atualização da taxa de recursos hídricos para a agricultura e para a produção hidroelétrica, bem como que "sejam suspensos os projetos de regadio coletivo de iniciativa estatal e seja feita uma pós-avaliação alargada e isenta da aplicação do Programa Nacional de Regadios".

O prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao OE2023 terminou esta sexta-feira à noite, arrancando a discussão do documento na especialidade em plenário em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.