Aviso ao Orçamento de Portugal. Bruxelas envia "mensagem de cautela" sobre apoios às famílias

A Comissão Europeia está a enviar "uma mensagem de cautela" ao Governo português ao pedir prudência orçamental em 2023, dados os apoios às famílias e empresas devido à acentuada crise energética, disse esta terça-feira o comissário europeu da Economia.

"Eu diria que Portugal na nossa avaliação, a nosso ver, é um pouco um caso fronteiriço. Sabemos que temos 10 ou 11 Estados-membros que dizemos que não estão completamente de acordo com a nossa recomendação [...], mas para Portugal a nossa avaliação é que o orçamento português está próximo do que pedimos", disse em conferência de imprensa o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Falando no final da reunião do colégio de comissários, realizado à margem da sessão plenária da assembleia europeia, na cidade francesa de Estrasburgo, Paolo Gentiloni admitiu que Bruxelas está "preocupada com o impacto que a evolução, especialmente das medidas para enfrentar a crise energética, poder trazer o Orçamento" do Estado para 2023 (OE2023).

"Não estamos a fazer a mesma recomendação que fazemos para os outros Estados-membros que não estão totalmente em conformidade, mas temos uma mensagem de cautela", salientou o responsável.

Apontando estar previsto "que as medidas portuguesas expirem até ao final deste ano", numa alusão aos apoios adotados para ajudar as famílias e as empresas a enfrentar a crise energética, Paolo Gentiloni adiantou que, se estas fossem prolongadas, "o impacto em 2023 seria um encargo de mais de 2% no orçamento".

"Portanto, não se trata de um caso de corte claro, trata-se de um caso fronteiriço", concluiu.

A Comissão Europeia instou hoje o Governo português a "tomar as medidas necessárias" para que o OE2023 seja "coerente" com prudência orçamental, alertando para "riscos" no défice e dívida por apoios às famílias.

"A Comissão convida Portugal a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento para 2023 seja coerente com a recomendação adotada pelo Conselho", indica o executivo comunitário na sua comunicação com a avaliação global sobre os projetos orçamentais do próximo ano, hoje publicada.

Tendo em conta a proposta de OE2023 enviada por Lisboa a Bruxelas e as previsões de outono da Comissão, a instituição aponta estimar-se em Portugal, no próximo ano, "que o crescimento das despesas correntes financiadas ao nível nacional se aproxime do crescimento potencial do produto a médio prazo, assumindo a redução planeada das medidas em resposta aos elevados preços da energia, incluindo no apoio temporário e direcionado às famílias e empresas vulneráveis".

"Por conseguinte, o crescimento da despesa corrente primária financiada ao nível nacional corre o risco de não estar de acordo com a recomendação do Conselho", assinala Bruxelas.

Na recomendação do Conselho de meados de julho, lia-se que Portugal devia, em 2023, "assegurar uma política orçamental prudente, em particular limitando o crescimento da despesa corrente primária financiada a nível nacional abaixo do crescimento potencial da produção a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e direcionado às famílias e empresas mais vulneráveis ao aumento dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia".

Em meados de outubro, o Governo entregou na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Comissão Europeia publicou hoje o ciclo semestral europeu de coordenação das políticas económicas de 2023, que se baseia nas previsões económicas de outono, divulgadas em meados de novembro.

Nessas previsões, a Comissão Europeia antecipou, para 2023 em Portugal, um défice de 1,1% do PIB, um crescimento económico de 0,7%, uma dívida pública de 109,1% do PIB e uma taxa de inflação de 5,8% em 2023.