OE2023. Aprovado aumento da dotação da bilha solidária para 3 milhões de euros

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que aumenta a dotação global da "bilha solidária" para três milhões de euros no próximo ano.

A proposta do deputado único do Livre foi aprovada com a abstenção da IL e os votos favoráveis dos restantes partidos da Comissão de Orçamento e Finanças durante as votações na especialidade da proposta de OE2023.

"Em 2023, o Governo aumenta a dotação global para o Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica ou de Prestações Sociais Mínimas na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado (...) denominado "Bilha Solidária", para 3.000.000", prevê a proposta.

A medida foi criada como resposta ao aumento dos preços da energia e prevê a comparticipação de 10 euros por garrafa, com limite de uma unidade por mês. .

A dotação global prevista era de 2 milhões de euros entre setembro e dezembro de 2022, metade da verba da fase anterior.

Também do Livre foi aprovada uma proposta sobre o Programa 3C - Casa, Conforto e Clima.

Segundo a iniciativa do Livre, em 2023, o Governo terá de alocar pelo menos 20% do RePowerEU (o pacote energético europeu) para o programa 3C - Casa, Conforto e Clima.

A proposta prevê ainda o alargamento do Programa 3C "no caso dos edifícios para fins habitacionais e para as categorias de mais baixos rendimentos, através da atribuição do número de Vales de Eficiência necessário para cobrir adequadamente os custos do projeto de melhoria do conforto térmico e da eficiência energética".

"O Governo compromete-se a estudar a criação de um crédito fiscal a atribuir a todos os aderentes ao Programa 3C - Casa, Conforto e Clima de até 10% do valor despendido por projeto", estabelece a proposta.

A iniciativa prevê também a criação de um serviço de preparação de candidaturas ao Programa 3C "principalmente junto de cidadãos economicamente vulneráveis, através de um portal eletrónico e em articulação" com as autarquias.