Maiores empresas "chumbam" OE 2023 na competitividade, investimento e rendimentos

O Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2023) é negativo para a competitividade, o investimento e os rendimentos, defendem os patrões das 42 maiores empresas do país num comunicado divulgado esta quarta-feira.

No comunicado, a Associação Business Roundtable elogia "o caminho de redução do nível de endividamento do Estado” e o facto de a proposta “reforçar a sustentabilidade das contas públicas”, mas lamenta “a despesa pública elevada e demasiadamente rígida”.

Este aumento dos gastos terá consequências, avisam, o que “contribui para a necessidade de obter formas incrementais de financiamento por parte do Estado, com impacto negativo na competitividade, no investimento privado, e nos rendimentos das empresas e das famílias”. Ou seja, “no potencial de desenvolvimento do país”.

“Emaranhado de regras” para aumentar salários

Os patrões apontam medidas “cujo mérito e alcance são questionáveis”, como “a alteração nas taxas de retenção na fonte de IRS, apresentada como uma medida de redução de impostos, de facto apenas altera o momento em que o imposto é entregue ao Estado”.

Criticam ainda “o emaranhado de regras e requisitos para aplicação das medidas de potencial redução do IRC, como os previstos para aumentos salariais superiores a 5,1%”, porque “não só limita de sobremaneira a sua aplicabilidade, colocando dúvidas sobre o seu efeito real de incentivar esses mesmos aumentos, como contribui para aumentar ainda mais a complexidade do sistema fiscal em vez de o simplificar”.

Alertam também para o efeito real da “taxa especial de IRC até 50 mil euros para as PMEs”, que “corresponde a uma redução de 1.000 euros nos impostos a pagar por cada empresa elegível – o que dificilmente se traduzirá numa redução relevante da carga fiscal sobre a criação de riqueza.”

Por fim, apelam à redução dos custos de contexto, que penalizam todos os agentes económicos e, em última análise, o país: a morosidade da justiça, a regulação “pouco independente”, a burocracia e a carga fiscal.

Falta ambição

Para os patrões, embora importante, a sustentabilidade das contas por si não é suficiente.

“É necessário, em paralelo, ter maior ambição para incentivar a criação de riqueza e de bem-estar de que o país tanto precisa. É este o caminho que nos pode libertar do peso da dívida e das dificuldades que assolam demasiados portugueses”, concluem.

A Associação, que junta 42 das maiores empresas portuguesas, incluindo os grupos Sonae, Jerónimo Martins, Galp, EDP e BCP, recordam que “a incerteza passou a ser a nova certeza”. Estamos dependentes do contexto internacional agravado pela invasão da Ucrânia, dos preços das matérias-primas, dos constrangimentos nas cadeias de distribuição e das pressões inflacionistas.

Ainda assim, há “novas oportunidades”, que decorrem “do elevado montante de fundos que estão disponíveis para apoiar a economia portuguesa, numa dimensão que nunca tivemos”. Somos ainda beneficiados pelo “nosso posicionamento geográfico”, que permite uma maior proximidade, das cadeias logísticas”.

A Associação BRP diz que é preciso reconhecer o impacto do investimento privado e que “a dimensão das empresas traz vantagens, potencia a produtividade e a diferenciação, permitindo o pagamento de melhores salários, como aliás já acontece hoje”.

Mas mais do que isso, defendem que sejam dadas condições aos empresários. “Ser consequente com esta realidade implica um grande sentido de urgência, por forma a que um dos vetores mais relevantes das políticas públicas seja a criação de condições de competitividade e atratividade para o investimento empresarial, posicionamento que deveria estar melhor refletido no orçamento”, avisam.

Aplaudem medidas como o alargamento do IRS jovem, a concentração e simplificação de alguns incentivos fiscais e o alargamento do prazo de reporte de prejuízos para empresas. No entanto, sublinham que o Orçamento poderia ter sido mais ambicioso, este podia ter sido o “início do caminho de normalização para um enquadramento fiscal mais competitivo para as empresas portuguesas”.

Concluem que, apesar da preocupação com a sustentabilidade das contas públicas e a introdução de medidas positivas, “o conjunto das políticas públicas e, portanto, também o Orçamento, não refletem, na dimensão necessária, a ambição e o sentido de urgência que o país precisa para potenciar o seu crescimento.”