Está aprovado. Portugal vai receber mais 1,8 mil milhões de euros de Bruxelas

A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira a segunda tranche de apoio a Portugal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num valor total de 1,8 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos.

"Juntamente com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 20 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente essas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento", indica o executivo comunitário.

A Renascença já tinha apurado que, até agora, Portugal tem cumprido o calendário previsto para o ambicioso programa de investimentos do PRR, o principal instrumento do programa NextGenerationEU.

17% das metas já cumpridas

No Parlamento esta manhã, ao anunciar a "luz verde" da Comissão Europeia à segunda tranche do PRR, a ministra da Presidência destacou que 17% das metas definidas pelo mecanismo já foram cumpridas.

"Aquilo que a Comissão reconhece hoje é que entre o primeiro e o segundo pedidos de pagamento que Portugal já viu aprovados, temos 17% do total das metas do PRR cumpridas e esse é o sinal da execução do PRR", destacou Mariana Vieira da Silva.

A governante justifica que não foram cumpridas mais porque "existem pressões de acesso a matérias-primas, existem pressões de aumento de preços, e os valores que tinham sido previstos no PRR têm hoje necessidade de ser atualizados por força da inflação e nós cá estaremos, para num diálogo sério e enquanto interlocutor respeitado, defender aquilo que são os interesses do país nesta matéria".

Portugal recebeu a primeira tranche no início de maio, no valor de 1,16 mil milhões. No final de setembro entregou o pedido para este segundo pagamento, agora aprovado por Bruxelas, de 1,8 mil milhões. O dinheiro deverá chegar no início do próximo ano.

A grande maioria, 1,71 mil milhões, são subvenções a fundo perdido, apenas 110 milhões são empréstimos. Visam financiar 18 medidas: duas reformas e 16 investimentos. A maior fatia de financiamento vai para a transição climática (30%), seguida da transformação digital (27%).

Onde será aplicado o dinheiro?

Entre as áreas abrangidas por esta tranche estão a Saúde, nomeadamente, as urgências, cuidados primários e unidades regionais.

Outra área em destaque é a transição climática, com iniciativas na área florestal, nos transportes públicos e na bioeconomia.

Na transformação digital está previsto o desenvolvimento de plataformas e novos sistemas de comunicação, assim como programas que visam a qualificação de trabalhadores.

Este segundo pedido foi aprovado após confirmação do cumprimento de 18 metas e 2 objectivos, por parte de Portugal. Fontes próximas garantem à RR que Portugal está a cumprir o calendário com que se comprometeu, apesar da conjuntura adversa. Na ótica de Bruxelas, não se registam, para já, atrasos na implementação do PRR.

Só 10 Estados-membros já estão a receber fundos

No total, Portugal deverá receber 16,6 mil milhões de euros até 2026, no âmbito do PRR. Mas a este valor, previsto no plano inicial, Portugal ainda pode adicionar 1,6 mil milhões, os fundos adicionais aprovados por Bruxelas depois de ter revisto os planos na sequência do agravamento da conjuntura externa.

O Governo de António Costa tem ainda disponível parte do empréstimo. Pode acionar este dinheiro até agosto.

Com a subida da inflação, alguns países manifestaram a possibilidade de alterarem os PRR, mas até ao momento apenas um avançou com modificações ao plano, o Luxemburgo.

Os 27 países têm planos aprovados pela Comissão Europeia, mas apenas 10 começaram já a receber dinheiro. Já foram apresentados 21 pedidos e feitos 13 pagamentos.

[atualizado às 12h36]