Governo anuncia apoio extraordinário de 75 milhões de euros ao setor social

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou esta sexta-feira um apoio extraordinário de 75 milhões de euros para 2022 e 2023 às instituições do setor social e o aumento em 5% das comparticipações para o próximo ano.

O reforço dos apoios às instituições foi anunciado por Ana Mendes Godinho numa cerimónia de apresentação da adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2021-2022 que foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.

"Este reforço histórico das comparticipações traduz-se em duas dimensões: um aumento estrutural das comparticipações de 5% para 2023 e apoios extraordinários para 2022 e 2023", afirmou a ministra.

No total, as medidas representam um investimento de 150 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros destinados ao apoio extraordinário para os dois anos.

No caso do ano que agora termina, o apoio traduz-se, na prática, no reforço, com efeitos retroativos desde janeiro, das comparticipações, que crescem em 2,1% para todas as respostas e em 3,5% para as respostas residenciais.

"Esta é uma forma de procurarmos, a cada momento, responder às circunstâncias e que as instituições tenham uma liquidez que lhes permita dedicar-se à sua missão", sublinhou Ana Mendes Godinho.

O apoio extraordinário, para os dois anos, deverá ser pago em 21 de dezembro.

A ministra disse também que, pela primeira vez, a adenda ao Compromisso de Cooperação incluiu outras matérias, contemplando um compromisso de diálogo entre as instituições e os representantes dos trabalhadores, além da valorização salarial, tendo em conta o acordo de rendimentos.

"Diria que é um sinal muito importante para todos os trabalhadores do setor social, que são a alma das instituições e desta missão", sublinhou.

Da parte dos parceiros do setor social, os elogios foram unânimes. Alberto de Sá e Silva, presidente da União das Mutualidades Portuguesas, considerou que o acordo "representa um esforço do governo no sentido de minimizar o impacto da inflação no setor social e solidário".

Pela União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos admitiu que "se o montante fosse maior, não hesitaríamos, mas acreditamos que este montante foi o possível". Ainda assim, sublinhou que a adenda permite "partir para 2023 mais animados, mais fortes, mais empenhados para, em cooperação com o Estado, serviu os que precisam".

Lino Maia, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, partilha a mesma perspetiva, considerando, no entanto que os apoios extraordinários, ainda que bem-vindos, sejam tardios. Por outro lado, teme que a atualização das comparticipações possa "vir demasiado cedo".

"É possível que esta antecipação possa criar a sensação conjuntural de abundância e deixar algumas dúvidas sobre a sua boa gestão para algumas instituições que chegam ao final do ano com dúvidas. Cá estaremos para ajudar as instituições a saber gerir estas antecipações" disse, lamentando também, por outro lado, que o setor social não esteja representado na concertação social.

Joaquim Pequicho, da Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop), agradeceu ao Governo por "manter os princípios do pacto social, por estar atento à realidade das organizações e das pessoas" e deixou elogios à ministra Ana Mendes Godinho, que descreveu como "a expressão de um sorriso inspirador e a solidariedade expressa nos afetos".