15 dez, 2022 - 14:39 • Ricardo Vieira
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o novo apoio excecional de 240 euros para famílias pobres e detalhou a medida.
O apoio excecional para famílias vulneráveis de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro, que vai abranger um milhão e 37 mil agregados familiares, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
O apoio será pago a todas as famílias vulneráveis que já tiveram um apoio excecional do governo para compensar e apoiar face à evolução da inflação.
Os 240 euros serão pagos no dia 23 de dezembro através de transferência bancária, para todos os beneficiários que têm o IBAN registado na Segurança Social, ou por vale postal também a partir de dia 23, esclareceu Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa.
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Este novo apoio social único implica um custo total de 249 milhões de euros, adiantou a ministra.
Os beneficiários são os mesmos agregados das famílias vulneráveis que foram abrangidas pelo apoio excecional pago em abril e julho.
Abrange as famílias que têm tarifa social de eletricidade e também os titulares de prestações sociais mínimas, ainda que não tenham a tarifa social de eletricidade, esclareceu Ana Mendes Godinho.
A ministra deu um exemplo de beneficiários do apoio excecional de 240 euros: um casal com dois filhos, que sejam trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e que têm abono de família e tarifa social de eletricidade.
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Questionada pelos jornalistas se o Governo equaciona alargar este apoio à classe média, no dia em que o BCE anunciou um novo aumento das taxas de juro, a ministra da Solidariedade esclareceu que a medida destina-se apenas às famílias mais carenciadas.
“O Governo tem procurado mobilizar vários instrumentos para fazer face à situação que temos vivido. Instrumentos para as famílias, às pessoas mais vulneráveis com uma discriminação positiva, também apoios às empresas. Para 2023, temos reforço dos instrumentos e aumentos das prestações sociais, aumento dos salários e aumento das pensões", referiu.
O Governo aprovou também esta quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 705 para 760 euros.
A atualização do salário mínimo em 55 euros entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, indica a ministra do Trabalho.
"Traduz o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo nacional, um aumento de 7,8% do salário mínimo, sublinhou.