​Explicador. Que produtos passaram para a taxa reduzida de IVA?

O Governo desceu o IVA nas conservas e produtos vegetais, mas ainda há quem venda os produtos ao preço antigo.

A medida entrou em vigor a 1 de janeiro, com o Orçamento do Estado para 2023, que passou para a taxa reduzida de 6% o IVA de alguns alimentos. São alterações pontuais, em alguns casos dirigidas a um nicho de consumidores, mas a indústria garante que terão impacto no bolso dos consumidores.

Que produtos passaram para a taxa reduzida de IVA?

A medida visa dois tipos de bens alimentares, conservas de peixe e moluscos e alimentos de base vegetal. Nas conservas, as mais consumidas, como o atum e as sardinhas, já eram taxadas a 6%. Ainda assim, passaram para a taxa reduzida produtos com muita procura em Portugal, como as saladas (taxadas a 23%) e os cefalópodes (13%).

Todas as conservas de peixe têm, agora, IVA reduzido?

Não. Continuam a existir exceções: as conservas de peixe em pasta, as conservas de peixe fumado, espadarte e esturjão e preparados de ovas, caso do caviar, que mantêm a taxa de 23%.

Nos alimentos de base vegetal, o que muda?

Vários alimentos nesta categoria já eram taxados a 6%. A lista foi alargada.

As manteigas de origem vegetal já tinham IVA reduzido, juntam-se agora a margarina e o creme vegetal para barrar.

Na mesma linha, as bebidas e iogurtes de soja, incluindo tofu, já beneficiavam de IVA a 6%. A medida estende-se agora a outras bebidas e iogurtes, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.

Quando é que a medida chega à carteira dos consumidores?

A alteração no preço de venda ao público deve ser imediata, ou seja, o preço devia ter sido ajustado logo no dia 1 de janeiro, quando a medida entrou em vigor.

A diferença entre o IVA pago e o IVA cobrado é depois acertada com a máquina fiscal. Desta forma, nem o facto de existir produtos em stock serve de argumento para adiar a implementação da medida.

Estes alimentos já estão a ser vendidos com desconto? Já refletem a descida do IVA?

Nem todos. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe, José Maria Freitas, já são visíveis descidas nos preços, mas nem todos os retalhistas atualizaram os preços.

O que diz a distribuição?

A associação que representa o sector, a APED, garante à Renascença que a lei está a ser cumprida, mas também sublinha que os sistemas informáticos têm de ser adaptados às alterações. Neste momento ainda não é possível avançar um “balanço significativo”.

Quem garante a atualização dos preços?

O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Pedro Portugal Gaspar, assegura à Renascença que esta entidade vai incluir esta questão nas inspeções. Sempre que se verifiquem incumprimentos fiscais, isto é, que esteja a ser cobrada uma taxa de IVA superior, a informação será remetida à autoridade tributária.

A medida terá impacto no bolso dos consumidores?

É uma reivindicação há muito pedida pela indústria das conservas, por exemplo. A Associação do setor garante que permite desenvolver a produção e a descida de preço “pode ser significativa” em alguns produtos.

No entanto, na prática, a descida do preço de venda ao público pode não ser proporcional à descida da taxa de IVA, uma vez que existem outros factores que podem influenciar os preços, como os custos de produção e distribuição.

O economista e consultor da OCDE, Ricardo Pinheiro Alves, defende que o impacto será residual e não afetará as famílias mais carenciadas. Na atual conjuntura, seria mais impactante eliminar o IVA nos alimentos, aplicando uma taxa zero, temporariamente.