Estado "conivente". EDP “tem de pagar impostos” pela venda de barragens, defende Rio

Rui Rio defende que há um favorecimento do Estado no caso da venda das barragens da EDP à Engie. O ex-líder do PSD acusa ainda o Estado de ser conivente com o que entende por perdão fiscal.

“Que há um favorecimento é absolutamente claro”, declarou Rio esta segunda-feira, começando por explicar que “temos aqui um negócio”.

“Um negócio no bom sentido do termo, exploração de seis barragens, que é vendida, sim senhor, pode ser vendida há quem concorda, a quem não concorde, mas é uma transação normal”, sublinha.

Mas para o ex-líder do PSD, que fez esta segunda-feira, em Miranda do Douro, a primeira aparição pública em meses, precisamente no dia que se assinalam dois anos da venda das barragens da EDP, “o que está aqui em causa” é que a venda de seis barragens ou da exploração de seis barragens, “tem de pagar impostos e não está a pagar”.

“E estamos a falar de uma transação de 2,2 mil milhões euros”, assinala.

Pouco antes, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, tinha considerado “inaceitável” que a EDP e outras donas de barragens continuem sem pagar os impostos devidos a municípios como o de Miranda do Douro, em Trás-os-Montes.

Esta é das regiões que mais energia produz para o país, mas aguarda há dois anos que lhe sejam pagos cerca de 100 milhões de euros de impostos pelo negócio da venda da concessão de seis barragens da bacia do rio Douro por parte da EDP ao um consórcio internacional liderado pela francesa Engie.

Para assinalar os dois anos do negócio e da polémica em torno do mesmo, a Assembleia Municipal de Miranda do Douro convocou para esta segunda-feira uma reunião extraordinária para a qual convidou a coordenadora do Bloco de Esquerda, que foi uma das vozes a nível nacional a exigir as contrapartidas para as populações, depois de a questão ter sido levantada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda.

Catarina Martins começou por falar aos jornalistas da proposta que o partido apresenta hoje na Assembleia da República para que os impostos devidos sejam pagos e para que seja feita uma alteração legislativa que obrigue as barragens a pagarem Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“Qualquer pequeno proprietário rural aqui está a pagar o seu IMI, não há nenhuma razão para os donos de barragens não pagarem o seu IMI. Não podem ser os maiores grupos económicos e quem faz mais dinheiro a não pagar as suas obrigações”, defendeu a líder do Bloco.

“Têm de pagar o imposto”

Sobre aquele que foi um dos maiores negócios em Portugal que envolveu 2,2 mil milhões de euros, como salientou a presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, na abertura da sessão, a coordenadora do BE insistiu que “tem que pagar o imposto”.

“Essa é receita fundamental para esta zona do território, estamos em Trás-os-Montes, onde é produzida tanta da energia do país, energia que é tão cara, tanta gente ganha tanto com a energia e aqui não fica nada”, vincou.

Catarina Martins lembrou que a Assembleia da República já aprovou “que as receitas de impostos tinham de ser para população” e reclamou que “é agora preciso obrigar que os impostos sejam pagos, que a EDP pague o que deve a Miranda do Douro, pague o que deve ao país e comece também a pagar IMI das barragens, a EDP e os outros donos das barragens”.

“A EDP está a dever ao povo de Miranda do Douro mais de 100 milhões de euros de imposto de selo que ainda não pagou e a EDP e os outros donos de barragens estão a dever o IMI que têm que pagar e não têm pago a todas as terras onde há barragens”, insistiu.

Catarina Martins disse ter “a certeza que houve favorecimento das entidades que deram parecer a este negócio da venda das barragens para permitir que não fossem pagos os impostos que deviam ter sido pagos”.

“Podem ter existido imensas razões para a mudança de opinião, agora que existiu uma mudança de opinião que permitiu que a EDP não pagasse imposto ou que a Engie continue a não pagar IMI sobre as barragens isso aconteceu e, portanto, sim houve uma interpretação da lei muito simpatia à EDP, muito simpática aos gigantes da energia e que objetivamente está a roubar o povo de Miranda do Douro e o país”, concretizou.

A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal (Picote, Miranda do Douro, Bemposta, Sabor, Feiticeiro e Tua) a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

Em dezembro de 2020 foi criada a empresa MOVHERA, que faz parte do grupo Engie e para a qual foi transferido aquele que é “o segundo maior portfólio hidroelétrico de Portugal”, segundo a descrição feita pelo próprio grupo.