Ministro admite corrigir tabelas de IRS dos primeiros seis meses do ano

O ministro das Finanças admite corrigir as tabelas de retenção na fonte do IRS, delineadas para o primeiro semestre do ano, para que os trabalhadores, entretanto aumentados, não fiquem com um salário líquido inferior ao que já recebiam.

Fernando Medina reagia, em Bruxelas, à denuncia feita pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), segundo a qual, as valorizações salariais de milhares de trabalhadores da Administração Pública, pagas esta semana com o salário de janeiro, serão absorvidas pelos impostos e contribuições.

A FESAP pede ao Governo a correção das tabelas de retenção na fonte e o ministro garante que vai avaliar “esta questão que foi agora identificada”.

Em declarações aos jornalistas, Medina anunciou que vai “reunir amanhã com os sindicatos” e se a situação “corresponder exatamente à avaliação que estamos a fazer, queremos fazer esse diálogo para perceber se há mais alguma questão ou não, se foi a questão nos termos em que ela foi colocada, nós faremos já a correção na tabela de retenção na fonte no primeiro semestre”.

Um comunicado da FESAP alerta para o facto de estarem em causa “questões tão relevantes como o facto de a política fiscal em vigor estar a conduzir a situações em que os trabalhadores veem um aumento de 104 euros ser totalmente absorvido pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos”.

Situação que leva a que os trabalhadores fiquem “a auferir vencimentos líquidos inferiores a colegas, muitos deles recém-admitidos nos quadros dos serviços públicos, que têm como salário a base remuneratória da Administração Pública".

Para o secretário-geral da federação, “não faz sentido e é para incompreensível que os recibos dos trabalhadores possam ter, apesar de tudo, mais dinheiro, mas que por comparação fiquem novamente a receber menos do que o salário mínimo nacional em termos líquidos”.

“Isto é importante que tenhamos presente”, sublinha José Abraão, que espera agora que Fernando Medina cumpra o que está a prometer.

Medina rejeita novo aumento dos salários

O ministro das Finanças rejeitou a necessidade de haver este ano um novo aumento dos salários e insistiu que a política salarial do Governo consegue assegurar o poder de compra sem alimentar as “tensões inflacionistas”.

“A nossa política salarial é a política adequada para responder às necessidades de assegurar o poder de compra durante o ano de 2023, sem com isso contribuir para um aumento das tensões inflacionistas no nosso país”, sustentou Fernando Medina, no final de uma reunião do conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), em Bruxelas.

Também esta terça-feira o conselho de ministros das Finanças da União Europeia assumiu que os Estados-membros devem “apoiar uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra dos trabalhadores”, no contexto da elevada inflação na zona euro.