Renegociar o crédito fica registado, mas só os incumprimentos têm consequências

Todas as renegociações de crédito vão parar à chamada “lista negra”. No entanto, esta informação só afeta negativamente os clientes quando há incumprimento e as renegociações no âmbito dos apoios à inflação visam prevenir estas situações.

Estas explicações são avançadas, esta quinta-feira, pelo Banco de Portugal, que gere a base de dados sobre todos os créditos concedidos no país.

O problema está na associação negativa que é feita a esta base de dados, mas a lista não se limita aos empréstimos que deixam de ser pagos. A Central de Responsabilidade de Crédito (CRC) reúne toda a informação sobre créditos concedidos a particulares e empresas, incluindo avalistas, sendo conhecida como “lista negra”, mas os incumpridores são uma minoria.

“A CRC tem informação sobre todos os créditos contraídos, seja por empresas, seja por particulares. Como, felizmente, em Portugal a taxa de incumprimento é reduzida, a maior parte da informação é positiva. Ou seja, de créditos que estão a ser pagos”, explica Homero Gonçalves, diretor-adjunto do Departamento de Estatística do Banco de Portugal, acrescentando: “Importa deixar bem claro que a CRC está muito longe de ser uma lista negra”.

Segundo o mesmo responsável, as renegociações do crédito também ficam registadas na Central de Responsabilidade de Crédito, existindo dois tipos de categorias. “Ou é uma renegociação por incumprimento, mas aí quer dizer que já falhou o pagamento do crédito; ou caio numa categoria que é a renegociação regular e, dentro desta, estarão as que são devidas a dificuldades financeiras do cliente, mas também estão outras por motivos. Por exemplo, pode ser porque simplesmente tenho o maior poder de mercado e consegui negociar com o banco melhores condições.”

As renegociações estão a ser muito faladas, na sequência das medidas para mitigar o impacto da inflação e dos juros, não são identificadas como tal, ao contrário do que alguns bancos avançaram.

“Os contratos renegociados no âmbito deste novo regime não têm qualquer marcação específica na CRC que permita a sua identificação.”

Homero Gonçalves explica ainda, neste podcast do Banco de Portugal, porque é que esta base de dados é essencial no sistema financeiro. “Porque sem a CRC os bancos teriam maior dificuldade em avaliar o risco de crédito dos seus clientes. Nessa situação, o que tende a acontecer é que os bancos restringem o acesso ao crédito, ou seja, dificultam ou apresentam condições mais onerosas de acesso ao crédito.”

Ao identificar o risco de incumprimento, esta base de dados também contribui para baixar o sobreendividamento. Qualquer cliente bancário pode e deve consultar a respetiva informação nesta lista e, se necessário, pode contestar os respetivos dados junto do Banco de Portugal e/ou das instituições de crédito.