PRR. Comissão de acompanhamento quer acelerar candidaturas e aumentar pagamentos

A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) quer acelerar os processos de avaliação das candidaturas e aumentar a taxa de adiantamentos e pagamentos, sempre que haja liquidez.

Estas são algumas das conclusões do relatório preliminar de acompanhamento do PRR que foi hoje apresentado ao Governo.

"Por um lado, queremos acelerar os processos de avaliação das candidaturas. Temos um conjunto de avisos que demoram mais tempo do que aquilo que estava inicialmente previsto", assinalou o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, que falava, em Lisboa, no final da reunião com a Comissão Interministerial do PRR.

Reconhecendo que as instituições públicas têm dificuldades em termos de recursos humanos, o responsável deste organismo recomendou que, à semelhança do que já acontece com entidades como o Fundo Ambiental ou o IAPMEI -- Agência para a Competitividade e Inovação, se recorra à contratação de instituições de ensino superior para acelerar o processo de avaliação das candidaturas.

A comissão de acompanhamento do PRR defende ainda que é possível aumentar a taxa de pagamento e adiamento, que, inicialmente, pode chegar aos 13%.

Considerando 2023 como um "ano complexo" em termos da concretização das metas assumidas com Bruxelas, Dominguinhos vincou ser fundamental, sempre que haja liquidez, acelerar os pagamentos às diferentes entidades.

O presidente da CNA defendeu também que as alterações legislativas que "vão sendo feitas à medida que os problemas são identificados" são um aspeto importante para aumentar a concretização do plano, pedindo uma "análise crítica da execução dos diferentes projetos no terreno".

Por sua vez, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, garantiu que o executivo está disponível para continuar introduzir as "melhorias e boas práticas" assinaladas pela CNA.

A governante lembrou que, tal como proposto pela mesma comissão, já se tinha aumentado o valor pago às instituições que estão a desenvolver os projetos de equipamentos sociais, acrescentando que o mesmo continuará a ser feito em relação a outros projetos.

"Algumas das melhorias que temos feito do ponto de vista da legislação e práticas para podermos fazer uma consulta aos avisos que vão abrir também foram sugestão da comissão de acompanhamento", disse.

Questionada sobre se o Governo vai conseguir executar o plano dentro do prazo estipulado, Mariana Vieira da Silva lembrou que o PRR foi desenhado antes da guerra e do cenário de inflação e que, consequentemente, vários países têm-se deparado com dificuldades na sua execução.

Contudo, apontou que 18 países já fizeram um ou dois pedidos de pagamento a Bruxelas, sendo que "11 já receberam um ou dois pedidos" e cinco destes receberam os dois, posição em que Portugal se encontra neste momento.

Assim, o executivo mantém como objetivo de execução 32% em 2023, acima dos 17% de metas cumpridas até ao momento.

"O objetivo central é mesmo de chegarmos a 2026 com aqueles projetos concluídos e todo o programa de recuperação e resiliência absorvido pela nossa economia", concluiu.

O relatório final de acompanhamento será apresentado na próxima semana.

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.

As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.