Anacom alerta para contratos não autorizados por consumidores

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) classificou esta quarta-feira de "dramática a situação em Portugal" de "abuso das refidelizações" nas comunicações eletrónicas, ou seja, contratos que não foram autorizados pelos consumidores.

João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da audição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a requerimento do PCP sobre "os anunciados aumentos de tarifas das telecomunicações e dos CTT".

As fidelizações "são um engano que o país tem tido", porque foram apresentadas aos portugueses como uma solução em que isso "era mais barato", mas comparativamente a Espanha "custa o dobro", apontou.

"Mais grave ainda o facto de em Portugal termos assistido ao longo dos últimos anos, nomeadamente durante o ano em que decorreu o leilão das frequências, a um incremento das campanhas de refidelização, portanto, muito antes de chegar ao fim de dois anos de fidelização os clientes são refidelizados", afirmou o responsável, na intervenção inicial.

E "mais grave ainda são refidelizados através do aumento de refidelizações abusivas, isto é, sem que os consumidores tenham dado o seu acordo a essa situação", denunciou o regulador, que classificou esta situação de "dramática".

"É dramático, e digo isto de forma muito ponderada, é dramática a situação em Portugal com que a autoridade reguladora se confronta de consumidores que todos os dias se queixam desta situação de abuso das refidelizações", enfatizou João Cadete de Matos.

Ou seja, de não terem autorizado contratações, "muitas delas feitas à distância", referiu.

João Cadete de Matos considerou que há um "claro défice de concorrência em Portugal", recordando as condições criadas para a entrada de novas empresas no mercado português no leilão de 5G.