Conselho de Ministros sobre Habitação. Vai haver mudanças no alojamento local

Os inquilinos de habitação social com rendas em atraso vão passar a ter três anos para pagar dívida. Trata-se de um alargamento de prazo para quem, no processo de regularização da dívida, vê a mensalidade aumentar para mais do dobro. A informação é avançada esta quinta-feira pelo "Jornal de Notícias" e deverá ser aprovada no Conselho de Ministros dedicado à habitação.

Já segundo o "Jornal de Negócios", o executivo poderá, ainda, avançar com licenças temporárias para o Alojamento Local que deixariam, assim, de ser licenças permanentes. De acordo com aquela publicação, as licenças poderão passar a ter um limite temporal ao fim do qual podem ser renovadas ou não, "dependendo da oferta e necessidades que existam na zona geográfica em que o imóvel se insere".

António Costa também já levantou o véu do que poderá ser anunciado esta quinta-feira. O primeiro-ministro adianta, num artigo de opinião no jornal "Público", que o objetivo do Governo com estas medidas é apoiar famílias e aumentar o número de imóveis destinado a habitação e as casas para arrendamento. Para além disso, o Executivo pretende, também, combater a especulação e simplificar os processos de licenciamento para construção, aquisição e utilização de habitações.

Recorde-se que 16% das verbas do PRR estão destinadas ao setor. São 2.700 milhões de euros para, até 2026, financiar habitação condigna a 26 mil famílias.

Até setembro do ano passado, os quatro programas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação tinham uma execução inferior a 4%.