Governo admite "aperfeiçoamentos" na proposta sobre Alojamento Local

O secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, admitiu este sábado que a proposta do Governo que põe fim às licenças permanentes para o Alojamento Local, que está incluída no programa Mais Habitação, pode ter “aperfeiçoamentos” e pode ser enriquecida.

“Naturalmente que é uma proposta e temos um período de discussão pública. O debate público é para isso mesmo, é para recolher contributos, recomendações, para debater. Depois há também um debate parlamentar, na Assembleia da República. Pode haver, de facto, aperfeiçoamentos nessa e noutras propostas, é por isso que existe um debate público, no sentido de aperfeiçoamento e enriquecimento da proposta”, afirmou, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

No pacote de medidas anunciado na quinta-feira, apresentado na quinta-feira, António Costa afirmou que é necessário “incentivar a transferência para habitação das casas de alojamento local”, sendo proibidas novas licenças de alojamento local, com exceção para o interior do país.

Nuno Fazenda refere que a medida assegura um equilíbrio entre o alojamento local e a habitação porque "o ADN do turismo são os residentes".

“O ADN do Turismo são os residentes. E, por isso, temos que assegurar uma conciliação e um equilíbrio entre aquilo que é o AL e também a habitação. É por isso que estas medidas vão nesse sentido, de garantir também esse equilíbrio, de garantir que é um turismo com autenticidade, que há um turismo genuíno, onde o ADN do turismo são os residentes”, disse.

Assim, as atuais licenças de alojamento local "serão sujeitas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.

Os imóveis que se mantenham no AL vão ser chamados a pagar uma contribuição especial, sendo a receita consignada ao IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para financiar políticas de habitação.

Por outro lado, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em AL para habitação.

Na apresentação foram apresentados cinco eixos: aumento da oferta de imóveis, simplificação de projetos de licenciamento, mais casas no mercado de arrendamento, combate à especulação imobiliária, apoio a famílias no contrato de arrendamento e crédito à habitação.

(notícia atualizada às 10h36)