Há 15 investimentos do PRR em estado "preocupante" ou "crítico"

A capitalização das empresas e o metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures estão em situação crítica, segundo a Comissão de Acompanhamento. Merecem também preocupação outros 13 grandes investimentos: em habitação, nas florestas e na escola digital.

Segundo a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR), são 15 os investimentos em estado preocupante ou crítico, devido a atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas.

Num total de 83, “analisámos 69 investimentos, 33 alinhados com o planeamento, 21 com necessário acompanhamento, 13 em estado preocupante e dois considerados como críticos”, anunciou hoje o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório de acompanhamento do programa, em 2022.

A Comissão considera muito difícil o cumprimento das metas e marcos, nos investimentos em situação crítica. Nestes casos, será necessário que a tutela reveja o modelo de gestão e/ou as medidas.

Pedro Dominguinhos reforça que as empresas têm de ter acesso ao dinheiro, uma situação que terá evoluído com a mudança da administração do Banco de Fomento, mas ainda há muito espaço para melhorar a capitalização das empresas.

No metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures, o presidente da CNA-PRR chama a atenção para a alteração do traçado da linha e o financiamento das autarquias, que ainda não está garantido.

Do dinheiro já disponível e que já foi entregue, a maior fatia foi entregue às famílias, mais de 90 por cento dos pagamentos efetuados abrangeram sobretudo a área da eficiência energética para as habitações.

Atrasos nas candidaturas

A Comissão identificou atrasos nas respostas às candidaturas, que “no caso dos roteiros da descarbonização, chegaram a ultrapassar os 300 dias”, segundo o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos.

A complexidade de muitas candidaturas e o número significativo de interessados, face às expectativas, foram algumas das justificações apresentadas para estes atrasos.

Para resolver estas situações, a Comissão defende a criação de “planos de contingência”, mas também ressalvou que o recrutamento na administração pública “tem os seus tempos”.

Em resposta aos beneficiários, que se têm queixado de atrasos na chegada dos apoios, e às críticas na praça pública sobre a execução, a Comissão deixou hoje várias recomendações.

Desde logo, que devem ser aceleradas as decisões das candidaturas e as autorizações legislativas obrigatórias para executar o investimento. Recomendou ainda o aumento dos adiantamentos aos beneficiários, neste momento nos 13%, uma sugestão já adotada.

Resultados vs. execução

A Comissão de Acompanhamento alertou hoje para a necessidade de uma avaliação do real impacto deste investimento no país. "Se é fundamental a execução, tão ou mais importante são os seus resultados e os seus impactos na sociedade, na economia portuguesa e no território", diz o relatório.

A Comissão recomenda que se desenhe uma estratégia global de avaliação dos resultados e impactos, que se definam indicadores essenciais. É ainda importante começar a recolher informação, que seja monitorizada e que fique disponível.

O PRR conta com um montante total de 16.644 milhões de euros, para executar até 2026. Além de ter como objetivo reparar os danos provocados pela covid-19, visa ainda apoiar investimentos e gerar emprego.

O PRR é gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal e está dividido em três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros). As três dimensões apresentam uma taxa de contratação de 100%.

O governo tem como objetivo atingir 32% de execução até ao final do ano, acima dos 17% atuais. Pedro Dominguinhos diz que este vai ser “um ano muito exigente”, mas admite que é “possível”, com a colaboração entre as diversas entidades e a reprogramação do PRR.

Os 32% dependem do cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia, mas o PRR está a ser renegociado e alguns destes objectivos podem ser revistos.

O presidente da Comissão de Acompanhamento alerta ainda que “2023 tem previsto um conjunto de metas e marcos muito exigente. Há um conjunto de vicissitudes que não controlamos, como a litigância nos tribunais ou se os cidadãos lançam petições ou instrumentos legais junto dos tribunais”.

[atualizado às 15h24]