Associação da Hotelaria defende apoio à habitação isento de IRS e Segurança Social

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) defende a criação de um apoio aos trabalhadores deslocados para habitação, propondo que o valor seja isento de impostos e contribuições para a Segurança Social, como sucede com o subsídio de refeição.

A medida consta das propostas que a AHP fez chegar ao Governo no âmbito da consulta pública do programa "Mais Habitação" e foi referida pela vice-presidente executiva desta associação, Cristina Siza Vieira, em entrevista à Lusa.

"A nossa ideia era -- à semelhança do que se passa já com o subsídio de alimentação ou com o subsídio de transportes -- poder haver um apoio específico à habitação dos trabalhadores" deslocados, referiu Cristina Siza Vieira, salientando que este apoio, a ser suportado pelas empresas, terá de ser isento "de contribuições fiscais ou para a Segurança Social, quer por parte do empregador, quer por parte do trabalhador".

"Consideraríamos muito interessante as próprias empresas contribuírem para esta necessidade de habitação", disse, sendo esta uma medida que tem em conta o facto de a habitação estar mais cara e para responder à necessidade de mobilidade dos trabalhadores, por motivos de sazonalidade ou de picos de produção.

Para a vice-presidentes executiva da AHP, esta seria uma forma de "também aqui, as empresas se substituírem ao Estado", mas considerando a referida vantagem fiscal proposta.

Na apreciação que fez sobre o "Mais Habitação", concretamente sobre as medidas dirigidas ao alojamento local, a AHP critica o facto de estas tratarem este setor sem ter em conta as diversas realidades do AL, quer em termos de zonas, quer modalidades.

Neste contexto, Cristina Siza Vieira acentua que em 09 de março estavam registados 1.475 quartos (suscetíveis de locação), 30.978 moradias, 71.177 apartamentos e 7.108 estabelecimentos de hospedagem, dos quais 829 "hostels".

"Se tirarmos dos 110.738 registos os tais 7.108 estabelecimentos de hospedagem, já é uma realidade", refere, sublinhando que para a AHP estes estabelecimentos "devem estar completamente afastados desta realidade do alojamento local porque eles não são alojamento local", mas antes negócios hoteleiros que não são convertíveis em habitação, pelo que não faz sentido estarem incluídos no mesmo lote de medidas sobre AL previstas no "Mais Habitação".